Transposição é cara e limitada
Após consumir R$ 5,8 bilhões para sua execução – R$ 4,5 bilhões na construção da obra e outros R$ 1,3 bilhão na sua revitalização –, a transposição do Rio São Francisco vai custar R$ 93,8 milhões por ano para garantir o funcionamento das bombas d’água, manutenção das adutoras e o pagamento do pessoal envolvido com a operação de todo o sistema. Mesmo com todos esses custos financeiros, o principal projeto do governo federal para o Nordeste brasileiro estará no limite de sua capacidade de atendimento à população em 25 anos, levandose em conta índices de crescimento populacional da região estabelecido pelo censo do IBGE (em torno de 1,5% ao ano) e o volume de água a ser retirado do rio pela outorga atual. A vida útil dos equipamentos de engenharia é de 75 anos, tempo que pode dobrar (150 anos) caso haja uma manutenção adequada, levando-se em conta índices atuais de crescimento econômico e populacional. Ainda assim, a transposição não vai garantir a universalização do acesso à água.
Esses aspectos da obra de transposição do São Francisco – que agora tem nome oficial de projeto de interligação de bacias – foram apresentados ontem pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), e técnicos de órgãos vinculados ao projeto na coletiva à imprensa realizada na manhã de ontem. Na ocasião, o ministro declarou ser contrário a um plebiscito para que a população dos Estados doadores e receptores opinem sobre o projeto. Parlamentares da bancada nordestina têm defendido a idéia do plebiscito como forma de a população dos Estados doadores e receptores das águas do “Rio da Integração Nacional” decidam, no voto, se os benefícios da obra compensariam os custos financeiros e ambientais.
Técnicos do ministério garantiram, tanto na entrevista, quanto em posterior sessão especial na Assembléia Legislativa da Bahia, que o projeto é solução mais barata para resolver o problema de oferta de água no Nordeste Setentrional, beneficiando 12 milhões de pessoas. “Eu venho para o diálogo com todos vestidos com o manto cristão da solidariedade, de que os que têm, ou que têm pouco, precisam dar aos que não têm”, disse o ministro em ambas oportunidades. Geddel argumentou que é contra o plebiscito porque o presidente Lula foi reeleito ano passado com mais de 60% dos votos apresentando como um de seus projetos a transposição do São Francisco “Fazer a interligação das bacias é uma decisão de governo. E, como disse na minha posse, é melhor que o projeto seja tocado por mim, que sou baiano e defensor dos interesses do meu Estado. Estou convencido de que esse projeto traz benefício à Bahia e ao Brasil, sem trazer nenhum prejuízo”, disse.
200 MIL EMPREGOS – G eddel também negou que seu périplo por Salvador para apresentar o projeto fosse conseqüência de mudança de postura do governador Jaques Wagner (PT), que teria passado a temer a impopularidade da obra conforme foi depreendido na entrevista dada semana passada pelo superintendente de recursos hídricos, Júlio Rocha (PT).
“Aquela declaração já foi corrigida. O governador se mantém coerente e apóia o projeto, pois sabe que não prejudica a Bahia. Ao contrário, traz investimentos”, garantiu.
Entre os investimentos – os quais Geddel tratou de negar que fossem medidas compensatórias, “pois não há prejuízo” – o ministro citou o saneamento dos municípios da calha do rio e a execução dos projetos de irrigação do Salitre e do Baixio de Irecê. “Esses projetos estão na pauta há 15 anos e nunca saíram. Valerá a pena minha passagem pelo ministério se conseguir tirar esses projetos do papel”, disse. “Salitre e o Baixio do Irecê podem gerar 200 mil empregos”, calculou. O ministro falou que espera do governo do Estado a abertura para o diálogo e recursos orçamentários que ajudem nas ações de revitalização do São Francisco. “O governo anterior falava muito da revitalização do Rio São Francisco, mas nunca disponibilizou um real em seu orçamento para isso. Espero que o novo governo, em seu primeiro orçamento, que é para o ano que vem, disponibilize recursos para esse fim”, comentou.
Nos dois debates, o ministro foi questionado em relação à necessidade de revitalizar o rio antes de fazer a transposição. Geddel respondeu que a revitalização não poderia se dar em um único momento em um rio que nunca recebeu nenhum recurso em mais de 100 anos em que foi continuamente degradado.
“A revitalização tem de ser feita antes, durante e depois da transposição”, falou, enumerando em seguida obras de revitalização em andamento, a exemplo de recuperação de matas ciliares e de obras de saneamento. Geddel também fez questão de diferenciar o projeto de transposição da idéia de universalização do acesso à água. Segundo ele, a transposição não tem como objetivo levar água para comunidades ribeirinhas, localizadas a poucos quilômetros do rio. O objetivo seria o de garantir oferta de água para centros urbanos do Nordeste, que concentram 70% de toda a população da região. “Essas comunidades, do Brasil profundo, da Bahia profunda, terão acesso a água por meio de medidas complementares, como a construção de cisternas e poços artesianos”, disse.
O RETORNO DE GEDDEL
Na primeira visita oficial a Salvador como ministro, Geddel reafirmou sua defesa da transposição. Confira os principais argumentos da defesa do projeto para o São Francisco:
1) A transposição vai gerar investimentos que vão impactar positivamente no meio ambiente e no desenvolvimento econômico da região.Ambientalistas defendem que não há estudos de impacto ambiental suficientes. Deputados da oposição na Assembléia afirmaram que os volumes para a revitalização, sobretudo de esgotamento sanitário, são insuficientes
2) Obras de transposição são comuns e executadas em toda parte do mundo. Salvador, inclusive, seria abastecida por uma obra de transposição do Rio Paraguaçu, que está na raiz da barragem de Pedra do Cavalo. Outras grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, são abastecidas de água graças a obras de transposição. Deputados da oposição afirmaram que muitos dos casos citados são de transposições que não deram certo
3) A quantidade de água retirada do São Francisco (26 metros cúbicos por segundo) é inferior ao que é retirado de outros rios que sofreram intervenções semelhantes. O volume superior a este só poderá ser absorvido caso haja vazão da Barragem de Sobradinho. A bancada de oposição insistiu no debate de ontem que o eixo norte é direcionado para projetos agroindustriais e não para o consumo humano, como prega o projeto e a licença outorgada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Afirmaram também que pelas características de engenharia da obra, a água e a energia gerada pela transposição serão caras e só poderão ser usadas se subsidiadas
4) A interligação de bacias diminuirá o índice de evaporação dos grandes açudes nordestinos, obrigados a manter grandes espelhos d´água para casos de emergência. Assim, parte desse espelho termina evaporando e se perdendo. A transposição vai levar água do rio para esses açudes, aumentando a eficiência desses equipamentos. No debate, os deputados lembraram que as águas canalizadas também evaporam, a volume bem menor segundo os técnicos do ministério
5) O solo do Nordeste Setentrional é do tipo cristalino e não absorve muita água. Os lençóis de água ali presentes foram formados há mais de mil anos e teriam capacidade limitada de fornecimento, pois aquela água só poderi