"O risco do crédito rural não pode ser do Tesouro", defende Guilherme Dias
Fernando Lopes
Crítico contumaz do velho sistema de crédito rural brasileiro, Guilherme Dias, professor titular da Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), defende a aceleração das discussões em torno de um novo modelo capaz de garantir renda ao produtor e proteger o Tesouro Nacional das recorrentes, cansativas e onerosas rodadas de renegociações de dívidas agrícolas.
Institucionalizado no fim de 1965 pelo então presidente militar Humberto Castello Branco, o crédito rural tornou-se o pulmão dos planos de safra anunciados todos os anos pelo governo federal. Mais do que financiar a produção, esses planos têm, pelo menos no papel, a função de nortear a produção agropecuária do país de modo a guiar investimentos, maximizar vocações locais e minimizar riscos
Dividido entre operações de crédito, investimento e comercialização, o plano de safra da temporada atual (2008/09), iniciada "oficialmente" em julho, reservou R$ 65 bilhões para a chamada "agricultura empresarial" - R$ 45,4 bilhões dos quais a juros controlados -, além de R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. Para efeito de comparação, a renda "da porteira para dentro" das 20 principais culturas agrícolas do país deverá alcançar R$ 161,3 bilhões em 2008, conforme previsão mais recente do Ministério da Agricultura.
Também como referência, o último pacote de renegociações, aprovado em junho deste ano, rolou R$ 75 bilhões em dívidas, sempre com custos elevados para o governo. Com mini e maxi rolagens, entre 2000 e 2006 "sobraram" R$ 10 bilhões para o Tesouro. "O risco do crédito não pode ser do Tesouro, mas dos bancos, que têm de conhecer e escolher seus clientes nessas operações. É preciso contar com instrumentos de proteção para diminuir o risco, mas não podemos esquecer que esses instrumentos têm um custo", diz Guilherme Dias.
Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Dias costurou a grande renegociação de dívidas rurais de meados da década passada, que aplainou o caminho para o posterior crescimento do setor (depois turbinado pela desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999).
A partir dessa experiência, tornou-se um crítico ainda mais contundente das sucessivas rolagens, que praticamente se transformaram em um dos instrumentos oficiais de proteção mesmo ao produtor menos responsável, que passou a ter nessa janela quase sempre aberta uma previsível tábua de salvação.
Nesse contexto, Dias acompanha com interesse as propostas que vêm sendo debatidas pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, com participação intensa do Banco do Brasil. Como informou ontem o Valor, o BB já apresentou um documento, que está em discussão com as principais autoridades do governo e lideranças do setor, no qual prega algumas mudanças radicais.
Em linhas gerais, o banco pede o estabelecimento de taxas de juros e políticas diferenciadas de acordo com o perfil do produtor, o fim das renegociações e do compartilhamento de riscos entre bancos e Tesouro, a compulsoriedade de adesão ao seguro rural, a criação de um seguro de hedge com taxa também subsidiada (como no seguro rural) e o uso de fundos garantidores e de catástrofe.
Não deixa de ser a lógica por trás do Sistema Nacional de Crédito Rural atualmente em vigor, que prevê limites de desembolso atrelados à área e à renda (nas operações de custeio e comercialização) ou ao valor do bem (nas operações de investimentos). Como já escreveu Dias, o golpe da crise do Estado no Brasil na década de 80 no sistema de crédito rural foi dura, sobretudo pela adoção de mecanismos de indexação monetária e da elevação da taxa real de juros, que acabaram por resultar em inadimplência descontrolada. Da crise que se seguiu vieram protestos e o fortalecimento do poder político dos produtores, que, fechados em torno da bancada ruralista no Congresso, frente de pressão que voltou a mostrar sua influência na renegociação deste ano.
"Como iniciativa, as propostas do Banco do Brasil merecem aplauso. É uma discussão muito bem-vinda", afirma Dias. Para ele, o setor precisa de novas fontes de recursos, o crédito rural precisa ser mais atraente para os bancos e o risco das operações não pode de maneira alguma ser do Tesouro.
Para ordenar a questão dos riscos, o professor afirma que, em primeiro lugar, é preciso organizar a casa. Ele lembra que, hoje, há diversas fontes de financiamento, públicas e privadas (liberadas por tradings e agroindústrias), à disposição dos produtores, e que ninguém consegue agrupar todas as operações e entender o valor total que um produtor têm financiado ou quanto ele deve - e para quem.
Dias defende a criação de um fundo para reunir essas informações e, com base nesses e outros dados, servir de referência para o refinanciamento das carteiras rurais dos bancos envolvidos com essas operações. "O risco é do banco. Se a carteira vai bem, o fundo pode permitir o refinanciamento da carteira a taxas preferenciais. Se não vai, eleva as taxas". Ele deixa claro que, para isso, toda emissão de título de refinanciamento do produtor teria de ser registrada nesse fundo, que poderia ser vinculado ao Ministério da Agricultura com participação ativa da Fazenda. Para operar tudo isso, poderia ser criada uma espécie de Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip).
De qualquer forma, Guilherme Dias é contra proteções excessivas ao produtor. É importante, acredita, que o produtor também tenha seu próprio risco, até referente a seu capital próprio, para evitar apostas elevadas em plantios fadados ao fracasso, seja por condições agronômicas ou mercadológicas. "O seguro rural, por exemplo, só se torna atraente dessa forma", diz.
Mais difícil, mas inovador, seria a criação do seguro de renda, afirma Dias. O instrumento, que leva em conta variações de preços decorrentes de perdas climáticas (exceto em caso de catástrofes, que seriam atendidas pelo seguro rural e seu fundo garantidor, já existente), vem sendo testado nos Estados Unidos há uma década e evita problemas para controlar o fluxo de produtores que investem em mais de um produto em mais de uma propriedade.