"O governo fez o melhor que pôde", diz Abef
"O governo fez o melhor que pôde", disse ao Valor Christian Lohbauer, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), sobre o acordo entre Brasil e UE referente às cotas de exportação de cortes de frango salgado do país para o bloco. As grandes empresas reunidas na entidade pressionaram por outra solução, mas o custo do prolongamento da disputa, que poderia até parar na Organização Mundial de Comércio (OMC), foi considerado elevado demais.
A origem da briga foi em 2002, quando Brasil e Tailândia, grandes exportadores de carne de frango , descobriram que havia uma linha tarifária especial na UE que permitia a entrada de cortes de peito com teor de 1,2% de sal a uma taxa bem menor. O peito congelado normal pagava 1.024 euros por tonelada (equivalente a uma tarifa ad valorem de 88%), enquanto o salgado pagava 15,4% ad valorem.
O Brasil chegou a exportar 150 mil toneladas por meio da linha especial, mas em 2003 a UE aplicou uma tarifa ad valorem de 75% nos cortes salgados. Brasil e Tailândia foram à OMC e venceram a disputa, em 2006. Os juízes da OMC decidiram que a tarifa de 15,4% deveria voltar a vigorar em junho de 2006, mas a UE recorreu a um artigo do GATT e pediu a revisão dessa taxa.
Como compensação, vieram as cotas com taxas preferenciais. O Brasil ficou com cota de 170 mil toneladas para o peito salgado, 79 mil para o cozido e 92 mil para o peru. A UE passou a distribuir licenças de importação para qualquer empresa européia que já tivesse importado carne de frango do Brasil, e assim, segundo a Abef, no primeiro trimestre em que regime de cotas entrou em vigor (julho a setembro de 2007), começou a se formar na Europa um mercado paralelo de licenças. Neste, importadores vendiam os papéis para outros importadores, encarecendo as exportações sem que esse "plus" fosse para os exportadores. Daí o contencioso resolvido ontem.