Drawback pode incluir agrícolas
O governo deve aperfeiçoar o mecanismo do drawback verde-amarelo, incluindo a produção agropecuária entre os itens beneficiados. O drawback verde-amarelo, lançado em setembro em ação conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, tem por objetivo estimular as exportações brasileiras. O sistema isenta da cobrança de impostos os insumos utilizados na produção de itens que serão destinados à exportação. O problema é que o drawback verde-amarelo deixou de fora os insumos agropecuários, ou seja, a ração animal utilizada nas cadeias de carnes, por exemplo, não conta com esse benefício fiscal. A idéia agora é corrigir essa falha, dando mais competitividade também à produção agropecuária exportada.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), Francisco Turra, o impasse envolvia uma questão semântica, a palavra "incorporação". Isso porque a Portaria Conjunta n 1.460, da Secretaria da Receita Federal e de Comércio Exterior, estabelecia que ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins somente "as aquisições de mercadoria, no mercado interno, para incorporação do produto a ser exportado".
Há divergência sobre a interpretação do texto. A questão é que a ração que serve de alimentos para os frangos a serem importados pode ou não ser considerado um item incorporado. Para acabar com a dúvida, a idéia é aprimorar o texto da portaria, incluindo explicitamente que seriam beneficiados com as isenções também os insumos agropecuários utilizados na cadeia produtiva. Isso beneficiaria diretamente setores como os de produção de frangos e suínos. A alternativa mais viável para realizar o ajuste do texto seria incluir a correção como parte de uma nova Medida Provisória que venha a ser encaminhada ao Congresso. Ainda não há decisão final sobre a mudança. O drawback é interpretado como um excelente estímulo às importações de produtos com valor agregado.