Regularização fundiária na Bahia é referência no país
A Bahia terá a primeira Área de Proteção Ambiental (APA), no Brasil, com regularização fundiária, resultando no reconhecimento do domínio e na entrega de seis mil títulos.
O trabalho inédito acontece na APA do Pratigi, uma área de 161 mil hectares, na Bacia Hidrográfica do Juliana, baixo sul do estado, dos quais, 63 mil estão ocupados por Mata Atlântica, no município de Ibirapitanga.
Para discutir e avaliar as ações a serem implementadas e que beneficiarão 83 mil pessoas, a Secretaria da Agricultura, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (Seagri/CDA), realiza visita técnica à APA, neste sábado.
Estarão reunidos o secretário da Seagri, Roberto Muniz, o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, o presidente do Conselho Deliberativo da Organização de Conservação de Terras (OCT), Joaquim Cardoso, o presidente da Odebrecht, Norberto Odebrecht, o chefe de gabinete da Seagri, Eduardo Salles, e o deputado federal João Leão.
Geração de renda – Para cada família serão disponibilizados 20 tanques-redes, os quais servirão de geração de renda. Segundo o presidente da OCT, Joaquim Cardoso, foi feito um levantamento da renda anual de cada família e o valor encontrado foi assustador: R$ 3.200.
Para agilizar as etapas do processo de regularização fundiária, a CDA e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, junto com outros órgãos de terras, desenvolveram uma tecnologia inovadora no país.
O aplicativo, que será utilizado pela primeira vez na APA do Pratigi, é de uso específico para manipulação das informações georreferenciadas de imóveis rurais, que estão inseridas no contexto do Programa Cadastro Nacional de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.
Pioneirismo – O coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, explica que a tecnologia discrimina terras devolutas e particulares, possibilitando juridicamente as condições necessárias para a proteção, investimento e manejo do ecossistema, com aspectos fundamentais para a preservação dos remanescentes da Mata Atlântica.
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema e a realizar, por meio desse software, o mosaico de terras, o que permite a identificação precisa do imóvel, transformando a APA do Pratigi na primeira APA brasileira a ser 100% georreferenciada.