Criação de consórcios públicos pode agilizar ações do programa
Para otimizar as ações do Programa Territórios da Cidadania, o diretor de Planejamento Territorial da Secretaria do Planejamento (DPT/Seplan), Benito Juncal, acredita que uma alternativa é a criação dos Consórcios Públicos, envolvendo a União, Estado, prefeituras e sociedade civil.
Segundo Juncal, os consórcios são instrumentos de desenvolvimento regional que possibilita, entre outras coisas, racionalizar recursos, elaborar projetos e executar obras.
Como a formação de um consórcio impõe objetivos de interesse comum entre os entes consorciados, o ideal, na opinião de Juncal, é que os integrantes do conselho sejam os mesmos do Colegiado Territorial.
Este posicionamento justifica-se pela experiência e representatividade dos colegiados como instância de planejamento, gestão e controle social das ações implementadas nos territórios e na divisão eqüitativa entre membros do poder público e da sociedade civil.
Etapas - De acordo com a Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, são três etapas para a formação de um consórcio público.
O primeiro passo é assinar um protocolo de intenções, cujas cláusulas mínimas estão previstas na lei federal nº 11.107/05 e no decreto regulamentador.
Em segundo lugar, o protocolo deve ser ratificado por lei de todos os entes consorciados e, satisfeita essa condição, o protocolo se converte no contrato de constituição do consórcio.
Por fim, reúne-se a Assembléia do Consórcio, que é exclusiva dos entes federativos e instância máxima deliberativa do consórcio, para aprovar os estatutos.