Mapa vai controlar uso de defensivos
O controle rígido sobre 17 culturas, entre as quais, abacaxi, alface, amendoim, arroz, banana, batata, castanha do Brasil e limão, deverá ser adotado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), ainda este ano, por meio da implementação do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC Vegetal).
Haverá controle sobre o uso de resíduos como agrotóxicos (no caso das frutas), aflotoxina (milho, arroz, pimenta do reino e castanha do Brasil) e salmonela (pimenta do reino). O primeiro passo rumo à esse novo sistema de controle foi tomado ontem, com a publicação da Instrução Normativa nº 42, do Mapa, que institui o PNCRC Vegetal. Até o final deste mês, uma nova IN será publicada definindo a quantidade tolerada de contaminantes e o número de inspeções anuais.
O chefe do Serviço de Controle de Resíduos e Contaminantes Vegetais do Mapa, Carlos Ramos Venâncio, explica que o projeto vem sendo desenvolvido desde 2006, quando foi implantado o sistema de controle para as culturas de mamão e maçã. Na edição de ontem do Diário Oficial foi apresentado o resultado desse monitoramento em 2007, com o detalhamento das 18 violações detectadas no ano.
Depois dessa etapa inicial, com o monitoramento das culturas de maçã e de mamão, o PNCRC é efetivamente implantado. Alguns produtos terão coletas de amostras regionalizadas, por serem culturas específicas de uma área, como ocorre com a maçã, no sul do País. Outros produtos, como alface, serão alvo de coletas nacionais, nos cinturões verdes que abastecem as cidades. O custo do projeto é estimado em R$ 5 milhões anuais.
"Até final de janeiro, outro normativo será editado", explicou Venâncio. Essa nova regra vai estabelecer oficialmente as novas culturas que serão monitoradas, assim como os agrotóxicos e outros tipos de contaminantes abrangidos, para que então seja dado início ao processo de monitoramento e fiscalização. Segundo Venâncio, o novo sistema está adequado aos preceitos do Codex Alimentarius, ou seja, assim que estiverem em vigor vão garantir não apenas alimentos mais seguros na mesa dos brasileiros, mas também devem abrir portas para as exportações de produtos agrícolas. O risco de contaminação por aflotoxina, por exemplo, é argumento comumente utilizado no mercado internacional para barrar o amendoim brasileiro. Os limites máximos de presença de agrotóxicos seguirão padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os limites de presença de salmonela e aflotoxina seguirão normas do Mapa.
Segundo explica o técnico do Ministério da Agricultura, o novo sistema de monitoramento permitirá rastrear a produção, ou seja, saber de qual propriedade originou-se um item com contaminação. É, portanto, uma réplica do que já ocorre na área de rastreabilidade animal. Isso não significa que a informação será utilizada para punir o produtor. Conforme explica Venâncio, o produtor que eventualmente for identificado como fornecedor de produtos com contaminantes acima do tolerado não será necessariamente punido. Isso porque a identificação do problema permitirá ao governo verificar se, por exemplo, a melhor estratégia não seria a adoção de campanhas educativas. "O Plano também vai beneficiar o produtor que adota boas práticas agrícolas", diz Venâncio.