Novas perspectivas para o cacau
A reunião do dia 7 de janeiro na Secretaria da Agricultura abriu novas perspectivas para a solução da dívida da lavoura cacaueira. Convocado pelo secretário da Agricultura, Roberto Muniz, o evento juntou na mesma mesa representantes do governo estadual, dos agentes financeiros, da Ceplac e dos produtores, num clima inédito de sintonia de propósitos e vontade de mútua cooperação.
Ao assumir a pasta da Agricultura no final do ano passado, o novo secretário encontrou o quadro desanimador de um programa que já nasceu aleijado e só piorou ao longo dos anos. Nas suas primeiras etapas, os produtores foram induzidos a endividar-se para custear a recuperação de suas plantações dizimadas pela vassoura-de-bruxa, mas as tecnologias e os materiais oferecidos pelo governo foram inadequados e não trouxeram resultados. A safra de cacau da Bahia, que já chegara a 400.000 t/ano, caiu para menos de 100.000 t no auge da crise e atualmente não consegue passar de 125.000 t, menos de um terço do seu volume anterior. A mais recente etapa do programa é o PAC do Cacau, anunciado como a solução definitiva dos problemas da lavoura de cacau, mas que, na realidade, não oferece uma redução dos valores condizente com o desperdício dos recursos por responsabilidade exclusiva do próprio governo, nem estabelece prazos de amortização adequados à capacidade de pagamento dos cacauicultores. Pior ainda, quase metade do estoque da dívida do setor, R 487 milhões, de um total de R 950 milhões, sequer é contemplada.
A reação dos produtores ao PAC do Cacau foi proporcional à sua ineficácia. Apenas 67% dos produtores contemplados pela Lei 11.775 aderiram, representando 63% do valor dos passivos abrangidos e só 32% da dívida total do setor. Ademais, a "adesão" nada mais significa que uma manifestação de interesse pela renegociação, sem compromisso de efetivamente fazê-lo e, até o final do ano, apenas 312 operações do total das 14.758 existentes haviam sido liquidadas ou repactuadas, cujo valor não passa de ínfimo 0,5% do estoque total das dívidas.
Diante desses fatos, o secretário Roberto Muniz, alertado pelo seu chefe de gabinete Eduardo Salles, pessoa de ligações estreitas com a comunidade cacaueira, reconheceu a gravidade da situação e decidiu agir. Como primeiro passo, articulou a prorrogação do prazo de 31 de dezembro estabelecido pela Lei 11.775 para a repactuação e, em seguida, convocou a reunião da semana passada na qual, pela primeira vez, se discutiu com objetividade e transparência a inadequação das condições estabelecidas diante da realidade econômica da lavoura de cacau. Constatou-se que:
- os atuais índices de produtividade não oferecem a capacidade de pagamento necessária para amortizar as dívidas nos termos estabelecidos, e uma nova crise de inadimplência ocorreria inevitavelmente ao término do prazo de carência em 2012, se fossem mantidos;
- várias classes de passivos, como o Pesa e a securitização, não foram contempladas, o que em muitos casos dificultaria ou mesmo impediria a repactuação;
- o aumento da produtividade, embora já conte com pacotes tecnológicos adequados, exigirá investimentos de vulto para os quais a lavoura não dispõe de recursos;
- o prazo de maturação dos esforços de aumento da produção ultrapassa o prazo de carência de quatro anos previsto na repactuação, que, assim, se torna insuficiente;
- as condições para a repactuação terão de ser revistas e adequadas à capacidade de pagamento dos produtores de cacau, e novos recursos devem ser disponibilizados desde já para custear as práticas agrícolas necessárias ao aumento da sua produtividade.
Foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta que será formalizada pelo governo da Bahia junto a Brasília, onde, segundo consta, já existiria certa disposição para conceder a ampliação do prazo de negociação e acolher as propostas de aperfeiçoamento.
Assim, mesmo sem ter produzido decisões concretas, como não poderia, já que decisões sobre crédito rural são da competência exclusiva do governo federal, a reunião foi um gigantesco passo em direção à solução do problema da dívida da lavoura cacaueira.
Em contrapartida, cabe aos produtores que ainda não aderiram ao programa, por não acreditarem na viabilidade das condições propostas, formalizar agora sua adesão e, com isso, dar respaldo aos esforços do governo da Bahia de encontrar uma solução adequada.