Governador sanciona hoje lei do programa de transporte escolar
A Bahia passa a contar com um programa de apoio aos municípios para viabilizar o transporte escolar de alunos do ensino médio na rede pública estadual residentes na zona rural.
O Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete) foi um dos projetos apresentados pelo governo estadual e aprovados pela Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária. A lei será sancionada hoje pelo governador.
A iniciativa partiu da necessidade de criar um mecanismo para facilitar o repasse de recursos para as prefeituras sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe transferências voluntárias para municípios em situação de inadimplência.
O Governo do Estado vem aumentando a dotação orçamentária para o transporte escolar desde 2007, quando os R$ 6 milhões previstos pela gestão anterior foram suplementados em mais R$ 6 milhões.
Em 2007, com o orçamento elaborado de acordo com as prioridades da atual gestão, a dotação passou para R$ 17 milhões e, no ano passado, para R$ 27 milhões.
Recursos – Com a criação do Pete, o governo estadual autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a transferir recursos diretamente aos municípios que aderirem ao programa sem a necessidade de convênios.
O valor a ser repassado a cada prefeitura dependerá da área total do município e do número de alunos matriculados em escolas estaduais de ensino médio, de acordo com os dados do Censo Escolar do Ministério da Educação.
Desde o ano passado, o governo atendeu a reivindicação dos prefeitos e aumentou o valor por aluno. Enquanto o programa federal prevê entre R$ 0,43 a R$ 0,50 por aluno e por dia de aula, a Bahia já vinha praticando uma tabela que varia de R$ 0,80 a R$ 1,20.