Projeto de lei prevê fim das queimadas nos canaviais até 2020
O governo deve enviar ao Congresso projeto de lei para acabar completamente com as queimadas nos canaviais até 2020. A previsão é dar início ao plano de redução em 2010, e quem não cumprir poderá ser punido, por exemplo, com multa ou restrição de crédito. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
De acordo com Minc, a partir do ano que vem, a meta é reduzir as queimadas em 20%. Em 2012, a queda deverá ser de 30%. Dois anos depois, de 50%. Em 2018, 80%, e em 2020, último ano do cronograma, chegar a 100%. O plano de redução valerá também para os usineiros que já usam máquinas na colheita da cana.
O ministro não soube informar se as metas são para cada produtor ou em nível nacional, porque o texto do projeto está em fase de elaboração, mas revelou que o plano deve ser anunciado em fevereiro.
Minc disse ainda que no caso das novas áreas de plantação de cana, os produtores só terão crédito se não utilizarem o processo de queimada na colheita, mas que depois da aprovação do projeto de lei elas estarão imediatamente impedidas desse tipo de prática, obedecendo o cronograma estabelecido.
"Nas áreas novas, só vão ter crédito sem queimada. Nas áreas atuais, elas terão, se essa lei for aprovada [pelo Congresso Nacional], que cumprir esse cronograma para a redução progressiva das queimadas, prevista em lei", afirmou.
Sobre punições, ele citou poucos exemplos, como multa e restrição de crédito, porém preferiu não entrar em detalhes. "Qualquer lei existe quando tem punições, como a lei não está elaborada não vou dizer qual é a punição para cada artigo dela", disse.
De acordo com dados do ministro, os canaviais atuais somam 7 milhões de hectares. Para expandir a produção de etanol, são necessários mais 6 milhões de hectares para o cultivo da cana, e o país dispõe de 40 milhões de hectares de terra disponíveis.
Mais uma vez, o ministro do Meio Ambiente garantiu que não serão instaladas usinas para produção de álcool a partir da cana, na Amazônia e no Pantanal. "Há acordo dos ministérios de que não haverá nenhuma nova usina de cana no Pantanal, nem na Amazônia, nem em área de vegetação nativa", reafirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou Minc e outros ministros ao Planalto para discutir o zoneamento agroecológico da cana, regras sobre como e onde as lavouras podem ser instaladas. O projeto de lei da redução das queimadas, anunciada pelo ministro, integra o zoneamento.
Além de Minc, participaram do encontro os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
STEPHANES: NEGOCIAÇÃO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL NÃO AVANÇA
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender ontem (22/1) a necessidade de mudanças no Código Florestal sem prejuízos para os produtores rurais. O assunto tem causado polêmica entre o setor agrícola e a área ambiental.
"Não temos avançado suficientemente com o ministro Minc para equacionar essas questões", disse durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom dia, Ministro. Stephanes definiu a relação de sua pasta com a área ambiental do governo como uma "parceria difícil e complicada".
Umas das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada nas propriedades da Amazônia. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.
Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as mudanças na lei. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.
O ministro criticou os ambientalistas e afirmou ser "o maior interessado" na preservação da Amazônia. "Há uma diferença entre ser ambientalista e ter formação, conhecimento e capacitação em meio ambiente. E o Ministério da Agricultura é o que tem o maior número de doutorados e pós-doutorados em meio ambiente, que estão na Embrapa".
O ministro voltou a argumentar que se a mudança do Código Florestal for feita como querem os ambientalistas, a produção agrícola no país será inviabilizada, principalmente por causa das restrições ao plantio em várzeas, encostas e topos de morro.
"Vão eliminar 1 milhão de pequenos produtores do campo em áreas já consolidadas. Quem definiu isso mora em Brasília ou em Ipanema, não conhece nada de agricultura", disse.
Com o fim do grupo de trabalho, a negociação deverá ser conduzida no Congresso Nacional.
FONTE:
Agência Brasil
Carolina Pimentel e Luana Lourenço
Repórteres