Cooperativas recebem incentivos
Para garantir a sustentabilidade dos empreendimentos da agricultura familiar e a aplicabilidade da Lei, de nº 11.362/2009, sancionada nesta manhã (26) pelo Governo do Estado, foi assinado um Protocolo de Intenções com universidades, centros de formação, pesquisa e extensão. A iniciativa da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) visa o aprofundamento da formação de profissionais e dirigentes cooperativados, bem como a inserção dessas organizações no processo de incubação, desenvolvido nos grandes centros universitários.
O acordo viabiliza, dentre outras coisas, a formação dos quadros associativos e qualifica o cooperativismo como um todo, sobretudo, na base de gerenciamento e financiamento. “É preciso que a tecnologia e o saber sejam apropriados pelo agricultor, aliados a uma política de geração de trabalho, emprego e renda”, destacou o governador da Bahia, Jaques Wagner. “Vamos começar formando gente para aplicar a lei”, priorizou. As cooperativas baianas Já passam por um processo de informatização e mecanização, para controle de estoque e qualidade da produção.
Outra conquista do cooperativismo baiano foi a criação do primeiro marco regulatório moderno e que servirá de referência para os demais estados. Na oportunidade, foi sancionada a lei que institui o Conselho e a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, ferramenta importante, sobretudo, para o fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária. Fruto de construção coletiva, entre os movimentos e órgãos públicos, a proposta de Lei aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia.
Importância
Segundo o representante da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/Ba), Urbano Carvalho, existem no estado cerca de 1,7 mil cooperativas e, apenas 700 estão organizadas em alguma central. Dentre as diversas áreas de atuação, destacam-se aquelas relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar. “Muitas vezes são cooperativas que fomentam, recebem, beneficiam, industrializam e comercializam os produtos de milhares de pequenos produtores rurais”, explica.
Para Carvalho, a aprovação da lei representa uma consolidação do cooperativismo que, até então, não tinha um marco legal, dando condições de inserção no mercado e excelentes oportunidade para o segmento familiar. O representante da Unicafes ainda destaca a participação da Seagri, na formulação da Lei, através da assessoria técnica prestada pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf).
Pactuaram do acordo o Governo do Estado, através da Seagri e da Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Sebrae, todas as universidades estaduais e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). Também foram incluídos no termo de compromisso, a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/Ba) e da União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol), além de representantes da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho).
Ascom/Seagri
Ana Paula Loiola 26.01.2009
3115-2767/2737