Quinta norma técnica para regulamentar setor apícola está em consulta pública
O setor apícola, que já conta com duas normas técnicas publicadas e outras duas em fase de aprovação final, está agora voltado para aperfeiçoar uma quinta norma. Até o dia 27 de fevereiro, a norma sobre Equipamentos – Colmeia Langstroth estará em consulta pública no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Trata-se de norma que traz as especificações da colmeia Langstroth, atualmente a mais usada por atender às necessidades biológicas das abelhas.
Os interessados devem acessar a norma para aprová-la ou sugerir alterações. O texto dessa normalização foi elaborado pela Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola. Quando aprovada, a norma vai compor a regulamentação do setor, importante para a conquista de mercados.
"Queremos que o setor participe da consulta pública e ajude a construir a norma", destaca o coordenador nacional de projetos de Apicultura do Sebrae e da Rede Apis, Reginaldo Resende. "A contribuição de todos é importante para que essa norma traduza a necessidade e a realidade do setor", completa.
Após o término da consulta pública, as sugestões de alteração apresentadas serão analisadas pela comissão em busca de um consenso e, a partir daí, a norma é liberada para a publicação. Quando isso ocorre, é possível fazer o uso formal da norma, fazendo a compra no site da ABNT.
Os produtores de pequenos empreendimentos rurais poderão comprar a norma pagando apenas um terço do seu valor. Isso é por conta do convênio firmado entre Sebrae e ABNT para a aquisição de normas técnicas por micro e pequenas empresas. O Sebrae banca um terço do valor da norma e a ABNT deixa de recolher a mesma quantia.
Com esse conjunto de normas, o setor ganha regulamentação e caminha para a implantação de um sistema de certificação do produto baseado em normas da ABNT e que também conversam com normas internacionais.
APROVADAS
As normas que já estão publicadas tratam do sistema de produção no campo e do sistema de rastreabilidade. Essa última explica o que um sistema de rastreabilidade deve atender. "Por esse sistema, é possível saber exatamente de onde esse mel foi extraído e em qual entreposto foi processado", explica analista do Sebrae Hulda Giesbrecht.
As outras duas, que aguardam aprovação para a publicação, tratam do preparo de amostra para análise laboratorial e da determinação da umidade pelo método refratométrico. A primeira norma mostra quais são os métodos para a produção de ensaios em laboratórios, garantindo maior confiabilidade nos resultados laboratoriais. A segunda traz técnicas para determinar a umidade do mel.
NORMALIZAÇÃO
Entre os objetivos do uso de normas estão economia, facilidade para troca de informação, segurança, proteção ao consumidor e eliminação de barreiras técnicas e comerciais. Com a utilização de normas técnicas, as empresas conseguem melhorar seus produtos e serviços, atrair novos consumidores, aumentar a competitividade, agregar credibilidade ao negócio e reduzir erros. Há também o aumento da chance de sucesso e mais facilidade para a exportação do produto.
FONTE:
Agência Sebrae de Notícias
Giovana Perfeito
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