Cultura do eucalipto avança sem controle
Passados 17 anos do início do plantio de eucaliptos no extremo sul da Bahia, estudo pedido pelo Ministério Público Estadual ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) – órgão estadual responsável pela preservação e fiscalização ambiental – afirma que há “uma grave falta de governança, seja regional ou local, para lidar com a situação (dos plantios), que, de longe, ultrapassa os limites do controle ambiental”.
O IMA, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, afirma que não sabe de quem são 37.037 hectares – área correspondente a mais de 37 mil campos de futebol – cultivados com eucalipto na região. No estudo, o órgão ambiental admite que “não tem conhecimento ou qualquer tipo de controle quanto à regularização ambiental” dessas áreas. O relatório serviu de base para uma ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Cepram), o próprio IMA e a Veracel Celulose S.A.
Como agravante, quase 70% dos terrenos liberados para o plantio de eucalipto está com suas licenças municipais ambientais vencidas ou nem as possui.
O estudo do IMA, ao qual A TARDE teve acesso com exclusividade, foi iniciado em 2007 e concluído em dezembro de 2008.
Leva o título de “Silvicultura de eucalipto no sul e extremo sul da Bahia: situação atual e perspectivas ambientais” e avalia que “não há ordenamento, nem zoneamento do território e nem coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região”.
DESCASO – “Não há políticas agrícolas, nem fundiárias; não há controle de legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios; não há um mapeamento que proporcione uma visão de conjunto dos conflitos antigos e atuais nem do tratamento dado aos mesmos nas esferas administrativas de diversos órgãos atuantes na região ou do Judiciário”, enumera o estudo.
O relatório complementa que “a impressão que se tem é de que as condicionantes das licenças ambientais são percebidas como os únicos instrumentos de governança na região”. Mas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) alguns pontos das condicionantes das licenças, como o reflorestamento, o registro em cartório da reserva legal e o respeito aos limites de área para plantio de eucalipto, nunca foram seguidas.
RESPONSABILIDADE – A Veracel Celulose e a Suzano Papel e Celulose, empresas que possuem plantios de eucalipto na região, afirmaram, por meio de notas enviadas à reportagem, que seus empreendimentos estão legalmente licenciados e negaram o descumprimento às condicionantes das licenças ambientais.
Afirmaram que atuam com responsabilidade e que não só patrocinam como têm projetos próprios socioambientais voltados para comunidades indígenas, de pequenos produtores e ar tesãos.
“Dentre os vários projetos de geração de renda, financiados pela empresa, destaca-se o Programa Produtor Florestal (PPF), que tem o objetivo de diversificar a renda do produtor e suprir parte da madeira para a fábrica”, informa a nota da Veracel. Já o texto enviado pela Suzano declara que a empresa “iniciou no ano passado o Programa de Certificação das áreas de fomento pelo FSC, organização internacional que atesta que o manejo das florestas tem como princípio o respeito ao meio ambiente e aos aspectos sociais”.
A Aracruz Celulose, que também mantém áreas de plantio na região, por meio de sua assessoria, informou que precisa conhecer o estudo do IMA de forma aprofundada e preferiu não se pronunciar.