Seagri cria comissão para regularizar terras ocupadas por quilombos
Para acompanhar, avaliar e encaminhar as ações relacionadas à regularização das terras devolutas utilizadas pelas comunidades remanescentes de quilombos, foi anunciada na manhã de hoje (27), pela Secretaria da Agricultura (Seagri), a criação da Comissão de Avaliação das áreas públicas. A equipe, formada por técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), já está trabalhando no sentido de permitir que as pessoas que vivem em comunidades quilombolas na Bahia, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, tenham suas terras medidas e georreferenciadas.
O anúncio aconteceu durante o seminário “Quilombo em Questão”, onde foram discutidos importantes temas correlatos e que mostram a realidade desse povo no território baiano. O evento, que aconteceu na sede do CDA, contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura, Eduardo Salles, representando o secretário Roberto Muniz, da secretária de Promoção da Igualdade (Sepromi), Luíza Barros, e do superintendente do Incra, Luís Gugé, além dos coordenadores da CDA e convidados de organizações sociais.
“Nesse ato, o governo do Estado resgata uma dívida histórica com as comunidades quilombolas e a Seagri, enquanto órgão de grande capilaridade, tem um papel fundamental, sendo responsável por importantes avanços nas conquistas agrícolas”, declarou Salles. “Através das políticas de distribuição de animais, de sementes e da ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), garantimos a inserção desse segmento”, acrescentou.
Segundo o coordenador executivo do CDA, Luis Anselmo Pereira de Souza, muitos quilombolas são agricultores e cultivam em regime familiar ou comunitário, em áreas devolutas. “O objetivo inicial desse trabalho é fazer um levantamento dessas comunidades e localizações, através da discriminatória administrativa. Até o final do ano, devemos atuar em pelo menos seis áreas”, declarou o também anfitrião. Nesta segunda (30), a comissão vai visitar três comunidade na Chapada Diamantina.
Vale ressaltar que a Comissão realiza visitas técnicas e reuniões de reconhecimento de área através do Grupo Intersetorial que envolve a SEAGRI/CDA, SEPROMI, SESAB, SEDES, SEDUR, INGÁ, INCRA, SEC, EBDA, FUNASA e CAR. “Com a Comissão funcionando, podemos agilizar todo esse processo”, afirmou o Coordenador Executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza.
“Para isso, serão levantados dados e definidas linhas de ações”, acrescentou Souza.
Os quilombolas são os descendentes dos habitantes dos quilombos e em sua maioria, formadas por escravos negros que fugiram do cativeiro na época da escravidão no Brasil. Eles escapavam dos engenhos de cana-de-açúcar ou fazendas de café e se refugiavam nos quilombos, locais de resistência e proteção. Os antigos escravos formaram comunidades em torno destes núcleos e as comunidades hoje, mais de cem anos depois do fim da escravidão, recebem o nome de quilombolas, áreas de quilombolas ou territórios de quilombolas.
O quilombola Simplício Antônio Rodrigues, da Comunidade Rio das Rãs, no município de Bom Jesus da Lapa, acha importante a iniciativa de formação da comissão. “Faço parte da primeira comunidade baiana a ser titulada na Bahia, mas me preocupo com as comunidades circunvizinhas que ainda não foram contempladas e carecem de todo o tipo de infra-estrutura. Queremos estradas e acompanhamento técnico de qualidade para todos”, declarou.
Para dar condições à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) operar com 300 das 600 comunidades cadastradas, foi recentemente aprovado, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), um projeto da Seagri que envolve a matriz ATER, com políticas de apoio à juventude, à mulher e de integração digital.
Fonte:
Ascom/Seagri
Ana Paula Loiola
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