Camex quer criar mecanismos para facilitar as exportações brasileiras
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) quer criar mecanismos de estímulo às exportações brasileiras, nesse momento de crise internacional, a partir de uma maior desburocratização e da desoneração de impostos.
O grupo da Camex que estuda a facilitação de comércio está revendo horários de trabalho e o contingente de mão-de-obra em cada local para adequar os recursos necessários à inspeção, serviços e verificação de mercadorias em zona primária.
A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse no último dia 26 que a simplificação de procedimentos é uma ferramenta que favorece as exportações do Brasil. "Porque burocracia é custo para a empresa que produz. E nós não podemos nos dar esse luxo, nessa época de crise, de ter um sobrepreço, uma carga adicional de custo para a empresa brasileira", observou. Ela participou de reunião do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Segundo Lytha, a Camex está trabalhando com 35 órgãos e agências de governo, visando a harmonizar, modernizar e desburocratizar os procedimentos de exportação. Já foram eliminadas todas as exigências de licenciamento para partes e peças de aeronaves.
Também estão sendo reduzidas as inspeções para produtos de madeira ou transportados em contêineres que contenham madeira, para evitar que cada carga tenha que ser inspecionada no porto, no local de chegada.
A Camex trabalha, ainda, para melhorar os mecanismos de compensação e distribuição de crédito de impostos e a desoneração das exportações. Nesse sentido, foi aprovado em 2008 o drawback verde e amarelo que isenta de impostos, também no mercado interno, a aquisição de produtos, partes, peças e insumos que vão compor a produção de bens exportáveis.
"O drawback verde e amarelo equiparou o tratamento dado ao produto importado para que ele fosse estendido também ao produto nacional. Isso tem um efeito positivo em termos de investimento no país e na geração de emprego e renda. As medidas de desoneração de exportação vão permitir que o produto brasileiro tenha maior competitividade no mercado externo e que o Brasil possa competir em pé de igualdade com outros países", disse Lytha.
Um dos segmentos mais importantes que a Camex quer beneficiar com a desoneração de impostos é o setor de bens de capital, para "diminuir a incidência de impostos para encorajar o investimento no país". Também serão afetados os segmentos mais intensivos em tecnologia e mão-de-obra. A secretária da Camex destacou, no entanto, que as medidas de desoneração vão atingir todos os segmentos.
NOVA MEDIDA DE APOIO À EXPORTAÇÃO DEVE SER APROVADA EM ABRIL
Os exportadores brasileiros podem ganhar em abril uma nova medida de incentivo para enfrentar a crise internacional. Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a expectativa é que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória 451, que estabelece a ampliação e a consolidação de todas as modalidades de drawback em um regime único. O mecanismo do drawback permite que o exportador adquira insumos no mercado externo livres de impostos.
No último dia 25, a Camex esteve no Congresso Nacional negociando com os relatores da MP ajustes na legislação que permitirão aprovar essa modalidade de regime.
Em entrevista, à Agência Brasil, Lytha explicou que a unificação do regime de drawback trará aos exportadores o benefício de suspender a incidência de tributos nos insumos destinados à produção de bens exportados.
"Isso reduz o custo. Você não carrega o ônus da tributação durante o processo produtivo voltado para a exportação", afirmou a secretária-executiva.
De acordo com Lytha, uma das principais preocupações da Camex no cenário atual é a questão do financiamento.
"Com a crise internacional, as linhas de crédito no resto do mundo desapareceram, secaram. E as exportações sempre foram financiadas com recursos externos. Por isso, o governo adotou diversas medidas visando dar liquidez, fornecer ao exportador brasileiro os recursos necessários para esse financiamento", informou.
Segundo ela, medidas estão em estudo para financiar investimentos e a venda de produtos e serviços brasileiros no exterior, como a adotada no último dia 24, quando a Camex autorizou um financiamento para a venda de 20 aeronaves da Embraer à empresa Aerolíneas Argentinas.
Os recursos, no valor de US$ 700 milhões, serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Nós vamos ter a possibilidade de recuperar um pouco a capacidade de produção da empresa brasileira. E esperamos que isso também ajude a aumentar a oferta de empregos aqui no Brasil" disse Lytha.
Ela lembrou que quase 25% dos recursos do seguro de crédito do Brasil são alocados para financiamento às exportações destinadas à Argentina.
A Camex tem trabalhado também com os ACCs (Adiantamentos de Contrato de Câmbio), que são recursos de mais curto prazo para as empresas exportadoras, visando dar maior liquidez ao mercado e permitir que o fluxo de financiamento da produção exportável não sofra interrupção nesse momento de crise.
Fonte:
Agência Brasil
Alana Gandra
Repórter