Seagri lança programa de regularização fundiária em Ribeira do Pombal
A Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, Seagri, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, CDA, lança, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, nesta sexta-feira, (24), às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil. O programa é uma ação prevista no Plano Plurianual do Governo Federal, e visa apoiar os estados na implantação do cadastro de terras e regularização fundiária de seus municípios.
O cadastro de terras proporcionará a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida, prioritariamente, aos agricultores familiares, permitindo que eles passem da condição de posseiro para a de proprietário por direito e, desta forma, poderão participar de diversas políticas públicas e benefícios sociais, como o Pronaf e a aposentadoria rural.
Com o lançamento do programa, está prevista a regularização de 15.412 imóveis rurais do Estado nos municípios de Ribeira do Pombal, Araci e Quijingue. Isso vai permitir o georreferenciamento de aproximadamente 324.1800 hectares e a distribuição de cerca de quatro mil títulos de terras.
Assessoria de Comunicação CDA
Monique Conceição
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