Governo lança programa de regularização fundiária hoje em Ribeira do Pombal
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil será lançado hoje, às 10h, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, pela Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O programa é uma ação prevista no Plano Plurianual do governo federal e visa apoiar os estados na implantação do cadastro de terras e regularização fundiária.
O cadastro de terras proporcionará a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente aos agricultores familiares, permitindo que eles passem da condição de posseiros para a de proprietários por direito. Desta forma, poderão participar de diversas políticas públicas e benefícios sociais, como o Pronaf e a aposentadoria rural.
Com o lançamento do programa, está prevista a regularização de 15.412 imóveis rurais nos municípios de Ribeira do Pombal, Araci e Quijingue. Isso vai permitir o georreferenciamento de aproximadamente 324.180 hectares e a distribuição de aproximadamente quatro mil títulos de terra.