"PAC do cacau" não sai no papel
Um ano após anúncio oficial pelo presidente Lula, o "PAC do Cacau" patina para sair do papel. Até agora, apenas 5% das dívidas totais de R$ 948 milhões foram regularizadas e pouco mais da metade das 14,7 mil operações estão incluídas na renegociação dos débitos. Desse total, só 351 operações (2,4%) foram efetivamente liquidadas nos bancos.
Os recursos da União a fundo perdido, que deveriam financiar pesquisas, assistência técnica, extensão rural, capacitação técnica e aquisição de mudas resistentes a doenças, ainda não foram liberados pelo governo. Os R$ 12 milhões previstos para 2008 continuam bloqueados e o orçamento de R$ 13 milhões previsto para este ano ainda aguarda uma decisão do Tesouro Nacional.
Há um ano, na cerimônia de lançamento do programa, em Ilhéus (BA), o presidente prometeu dinheiro do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para implantar mini-usinas de processamento de cacau, mas até agora não há recursos para a construção dos prédios nem para aquisição de equipamentos. Em jogo, estão os interesses de 25 mil produtores, sobretudo do sul da Bahia, onde há 600 mil hectares cultivados.
Devastada pelo fungo da "vassoura-de-bruxa" no início dos anos 90, a cacauicultura baiana definha em lenta agonia. Dívidas impagáveis e opções restritas de tecnologias têm impedido os produtores de superar uma crise que dura quase 15 anos.
"Só a retomada do crédito pode mudar a situação", diz o coordenador de Cacauicultura do Banco do Nordeste (BNB), Delcir Andrade dos Santos. Mas ele lembra que 8.664 operações foram incluídas só na renegociação em abril. Eram contratos com risco bancário assumido pelo Tesouro, governo da Bahia e do FNE. Seguem de fora operações renegociadas nos programas federais de saneamento de ativos (Pesa) e de securitização das dívidas. "Hoje, não tem bônus nem prazos compatíveis".
Diante da situação, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, já pediu a revisão do "PAC". É necessário ampliar o alcance do programa para incentivar atividades como fruticultura, apicultura, floricultura, aquicultura e pecuária no sul da Bahia. Os benefícios estão hoje restritos ao plantio de cacau, seringueira e dendê.
A Ceplac reivindica "uniformizar" os descontos para liquidação de dívidas dos produtores familiares e empresariais. E pede que os cálculos dos rebates sejam feitos em cada etapa do antigo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira - hoje, isso é feito de forma global. Seria necessário separar a origem de cada dívida, o que elevaria o bônus ao produtor. Das 6.033 operações excluídas da renegociação, que somam R$ 466 milhões, 74% foram contratadas por pequenos produtores. Essas 4.448 operações estão sob a gestão do BNB. Há outros 1.585 contratos em atraso no Banco do Brasil.
Um grupo técnico estuda uma nova proposta de renegociação. Seriam recomendados rebates uniformes de 80% a 90% para todos os produtores - hoje é de 80% para pequenos e de até 35% para grandes. Os rebates seriam concedidos de forma separada por etapas, e não pelo total da dívida, para elevar os descontos.
O diretor-geral da Ceplac, Jay Wallace da Silva e Mota, atribui a lentidão aos problemas no processo de renegociação das dívidas. "Quando foi se ver a lei [11.775], só um terço dos produtores teve direito a aderir ao programa. A Ceplac é, talvez, a única que vem fazendo sua parte".
Segundo ele, a Ceplac já produziu e distribuiu 70 mil mudas de dendê . E teria mais 300 mil até o fim do ano. "Vamos dar um milhão de mudas de seringueira e lançar clones de cacau para teste". Mota admite, porém, que o nó está nas dívidas. "Assim que o produtor renegociar, receberá kit com mudas e insumos. Mas ainda tem Pesa, por exemplo, que não terá dinheiro novo porque garantias estão "presas" no BB". Para ele, o BNB poderia adquirir a carteira do BB.