PEC-Alimentação é foco de encontro
Incluir a alimentação entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal é o que preconiza a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, a PEC-Alimentação.
O assunto será um dos pontos fortes do VI Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), que acontece de amanhã a sexta-feira, no Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), atualmente, a PEC-Alimentação tramita na Câmara dos Deputados, aguardando votação.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deflagrou uma campanha nacional para que a proposta seja aprovada até 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação). Um abaixo-assinado eletrônico está na página da campanha na internet www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao).