Produtor é multado por uso de semente pirata
Em sentença de 22 de maio passado, a juíza Fabiana Matie Sato, da Comarca de Goioerê, no Oeste do Paraná, condenou um grupo de 24 produtores rurais da região, a pagar indenização a título de danos materiais e morais, que em valores atualizados pode chegar a R$ 5 milhões, à Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola - Coodetec, pelo beneficiamento, armazenagem e comercialização ilegal de sementes pirata.
A juíza utilizou como base para sua sentença a Lei 9456/1997, a Lei de Proteção a Cultivares. Segundo a advogada da cooperativa, Selemara Berckembrock Ferreira Garcia, nos autos ficou comprovado que os produtores manipulavam soja e trigo comercial de variedades Coodetec, sem qualquer tipo de controle e autorização do detentor do direito de Propriedade Intelectual, no caso a cooperativa de pesquisa. Elas eram beneficiadas, estocadas e comercializadas através da empresa Agrosul Comércio e Armazenagem em Geral, como se fossem sementes desenvolvidas pela própria estrutura de pesquisa e multiplicação.
Em sua sentença, a Juíza disse que o "agricultor que não respeita a lei não merece consternação ou a preocupação do Poder Judiciário, que deve sim, zelar por aquele que teve seu direito lesado". Para ela, "a punição exemplar pelo comportamento reprovável dos réus tem o propósito de desencorajar a reiteração e ressarcir a autora pelo dano causado pela comercialização, estocagem e distribuição ilegal, com perda para o nome e qualidade dos produtos da Coodetec".
A pirataria na área de sementes é um crime que prejudica toda a cadeia do agronegócio, segundo o Diretor Executivo da Coodetec, Ivo Marcos Carraro. "A semente falsa ou pirata não é um problema restrito a quem pesquisa e investe no desenvolvimento de novas variedades. Ela é tão ou mais prejudicial para o agricultor, porque promove a disseminação de pragas e doenças, reduz a produtividade e a produção das lavouras", informou.
A Coodetec é uma empresa de base tecnológica pertencente a 36 cooperativas do país, é 100% nacional e representa 185 mil agricultores filiados como seu braço avançado para pesquisa e tecnologia, com atuação no Centro-Sul.
Dona do maior banco de germoplasma privado do país, a entidade está projetando para 2009 investimentos da ordem de R$ 16,4 milhões exclusivamente na prospecção e pesquisa de variedades, quase um quinto da receita operacional prevista, de R$ 94,6 milhões. Em 2008, a receita foi de R$ 84 milhões.
A cooperativa nasceu da preocupação dos agricultores em desenvolver suas próprias cultivares de soja, trigo e híbridos de milho. Mais de uma centena de variedades CD foram lançadas no Brasil e na América Latina, mercado de sementes de soja, trigo e híbridos de milho. A Coodetec é líder nacional no plantio de trigo, ocupando 23% da área plantada; tem 25% do mercado de sementes de soja e vem crescendo em híbridos para milho, onde já detém 3,7% da área plantada.