O novo Guia de Orientação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já está disponível
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) acaba de disponibilizar uma edição atualizada, revista e ampliada do Guia de Orientação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A publicação foi encomendada pelo MCT e patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). A revisão do conteúdo contou com assistência direta do MCT e da Unctad e também foi apoiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O MDL é o único mecanismo por meio do qual países desenvolvidos, e com compromissos quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos pelo Protocolo de Quioto (comumente denominados "metas"), podem abater parte dessas metas mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.
Considerando que o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008 a 2012) iniciou-se em 1 de janeiro de 2008, a janela de oportunidades em relação ao MDL ainda está aberta. Além disso, nas negociações em curso, as Partes do Protocolo têm demonstrado interesse na sua continuidade após 2012, especificamente no que se refere ao segundo período de compromisso.
O Guia tem três objetivos principais: fornecer informações para todos os interessados em atividades de projeto de MDL; esclarecer a regulamentação específica sobre submissão de atividades de projeto de MDL no Brasil; e facilitar o entendimento do processo e, consequentemente, promover o desenvolvimento de projetos de MDL no País.
Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia