Venda de pescado congelado a granel agora é proibida
A venda de pescado a granel (sem embalagem) congelado está proibida em todo o Brasil. A despeito da determinação, emitida em nota técnica, o produto ainda é encontrado à venda nessas condições. A reportagem de A TARDE visitou lojas de supermercados de grandes redes em funcionamento em Salvador e constatou a irregularidade.
Entre os consumidores, desinformação.
“Eu não sabia que está proibido vender peixe congelado a granel. Fico até surpreso, porque a vida toda foi assim e sempre se falou que nós, os clientes, somos lesados porque compramos água junto com o peixe”, disse o comerciário Josuel Rocha, 47, que esperava a sua vez na fila para comprar salmão na promoção por R$ 14,98 o quilo.
Ontem, a maioria dos estabelecimentos visitados vendia o pescado a granel por preços mais baixos. Em volta dos balcões onde peixes e mariscos ficam expostos sobre o gelo, os consumidores disputavam os produtos com menores preços. Funcionários não souberam informar se a promoção estava dentro da programação habitual ou se se tratava de queima de estoque por conta da proibição. “A gente sempre soube que é lesada porque eles não descontam o peso da água. E eu nem gosto muito do peixe em cima do gelo, mas às vezes o preço está bom e o produto também”, argumentou a donade-casa Ana Clara Dias.
Quando o consumidor escolhe o pescado que é oferecido nos balcões, sem embalagem e com a cobertura de gelo, o peso registrado na balança corresponde ao produto e mais a água que foi utilizada no processo de congelamento.
Assim, paga-se mais caro.
Os supermercados devem agora acondicionar o pescado em bandejas e informar o peso líquido, descontando a camada de água.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), que realizaram pesquisa sobre o assunto em 2005, o peso da água nos pescados congelados era, na época, equivalente a até 43,1% do peso total.
A proibição do pescado congelado a granel está em nota técnica emitida em conjunto, no final da semana passada, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A embalagem do pescado deve conter o nome do produto (em caracteres destacados), identificação do lote, data de fabricação, prazo de validade, identificação da origem e do país de origem e nome ou razão social e endereço do estabelecimento produtor.
FISCALIZ AÇÃO – Bárbara Lima, diretora de fiscalização do ProconBahia, garante que a fiscalização do pescado está no cronograma de ações do órgão, mas sem data definida. Ela acrescenta que a obrigação em fiscalizar é de todos os órgãos envolvidos na edição da nota técnica. O presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), Teobaldo da Costa, foi procurado para falar sobre o descumprimento da norma técnica pelos estabelecimentos associados, mas não concedeu entrevista até o fechamento desta edição.
O Procon-BA fiscalizou este ano a adição de água no frango.
Das oito marcas pesquisadas, duas estavam em condições irregulares, com concentração de água superiores ao máximo permitido, de 6%. A avaliação de novas amostras revelou índices ainda maiores.