Bahia Pesca entra com recurso no TRT
A Assessoria Jurídica da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) vai recorrer da decisão da juíza Cláudia Uzeda Doval, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que condena a empresa a cancelar todos os cargos em comissão ou empregos temporários, que não foram criados através de concursos. A decisão tomou por base uma Ação Cívica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em fevereiro deste ano, de autoria da procuradora.Adriana Holanda Maia Campelo.
Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o assessor jurídico da Bahia Pesca, Marcelo Azevedo Palma vai protocolar ainda nesta sexta-feira um recurso de embargo de declaração, para que a juíza esclareça alguns pontos da sentença. Na decisão, a Justiça do Trabalho determinou que dentro de um prazo de 12 meses, a contar da data da sentença, todos os trabalhadores que ocupam cargos considerados irregulares devem ser afastados.
Um dos argumentos de defesa do assessor jurídico da Bahia Pesca, Marcelo Palma, é que a atual gestão já encontrou todos os cargos consolidados. “Estamos acompanhando esse processo desde fevereiro deste ano, quando a ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho, mas uma coisa é certa: a Bahia Pesca foi criada em 1982 e todos esses cargos também. São cargos consolidados desde a criação da empresa e que, portanto, não foram criados pela atual gestão”, esclareceu.
Fonte:
Adilson Fonseca – Jornalista DRT-Ba 969
e-mail: adilson.fonseca@bahiapesca.ba.gov.br
Tel.: (71) 3116-7113