Produção de biocombustíveis deverá obedecer a critérios socioambientais
A produção de biocombustíveis deverá ser realizada com a observação de critérios socioambientais, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa. A determinação está prevista em matéria aprovada ontem (6/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será agora encaminhada à análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em decisão terminativa.
A exigência está sendo acrescentada por meio de parágrafo único à Lei 9.478/97, que dispõe sobre a Política Energética Nacional. Segundo explica o autor do projeto - PLS 213/09 -, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), embora o Brasil detenha, no mundo, uma das mais avançadas tecnologias para a produção de biocombustíveis, essa produção tem sido alvo de críticas, "muitas vezes destituídas de fundamento".
"Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil, o que, na maioria das vezes, não é verdade", afirmou Raupp, na justificativa ao projeto.
Para o senador por Rondônia, a medida mais eficaz para se combater essa propaganda, que prejudica o Brasil, é a elaboração de uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo dos produtores de biocombustíveis a adoção e a prática de critérios socioambientais em sua cadeia produtiva.
"Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável", justificou Goellner.
Ao elogiar o projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a matéria está inteiramente em harmonia com o pensamento do Brasil sobre desenvolvimento sustentável. Para Paulo Duque (PMDB-RJ), é preciso zelar pelo futuro das crianças e extinguir, de vez, o trabalho escravo no Brasil.
REGISTRO DE AGROTÓXICO
O descumprimento do prazo legal para registro de agrotóxicos levou o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a pedir audiência pública sobre a questão junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Após a aprovação do requerimento, a comissão agendou o debate para o próximo dia 11, às 9h30.
Além de justificar o pedido, Gilberto Goellner já sugeriu, no requerimento, a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, e de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o parlamentar, a Lei dos Agrotóxicos (Lei 4.974/02) estabelece que os órgãos federais competentes deverão realizar a avaliação técnico-científica do produto, para fins de registro ou de sua revalidação, até 120 dias após esse pedido ser protocolado. Gilberto Goellner alertou que eventuais atrasos nesse processo podem inviabilizar empreendimentos e investimentos no setor.
"O conhecimento da tramitação e do tempo médio necessário para analisar um processo de pedido de registro pode auxiliar na identificação de eventuais gargalos administrativos procrastinadores do processo", argumentou o senador pelo Mato Grosso, na justificação do requerimento.
Fonte:
Agência Senado
Valéria Castanho e Simone Franco