Projeto de lei vai fortalecer os pequenos produtores baianos
Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundese, para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Pronaf.
A medida, segundo o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.
“Acontece que na Bahia existem mais de 60 mil pequenos produtores em situação de inadimplência e a imensa maioria não tem como arcar com essa parcela do saldo devedor.”, observou Pinheiro, ressaltando que se trata de uma política do governo para que os agricultores possam manter suas atividades e continuar produzindo para pagar suas dívidas e principalmente sustentar suas famílias sem conviver com o fantasma do êxodo rural.
“A agricultura familiar é prioridade na matriz produtiva da agropecuária do estado e essa iniciativa do governo torna a Bahia adimplente e apta para o ingresso de novos recursos”, avaliou o secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz.
O secretário lembrou ainda que essa ação não atinge somente os 60 mil agricultores inadimplentes nas operações contratadas no âmbito do Pronaf, classes A e B. “Ela vai mais além e contempla os agricultores adimplentes em financiamentos contratados no âmbito do Pronaf Mais Alimento, que agora terão um bônus equivalente a 2% do valor a ser pago”, afirmou.
Na justificativa do projeto de lei, o governador Jaques Wagner ressalta que na Bahia 34% da população está em áreas rurais, onde predominam formas de produção tipicamente familiar. “O reconhecimento da importância e do papel da agricultura no desenvolvimento brasileiro vem ganhando força nos últimos anos, sendo impulsionado pelo debate em torno de questões como segurança alimentar, inclusão social, geração de emprego e renda, desenvolvimento local, preservação ambiental, entre outras”, explica o governador.