Projeto de lei visa renegociar dívidas e fortalecer agricultura familiar na Bahia
Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e assistência técnica. Esse é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
O projeto de lei propõe a autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, segundo o secretário do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões, até junho de 2010.
"Acontece que na Bahia existem mais de 60 mil pequenos produtores em situação de inadimplência e a imensa maioria não tem como arcar com essa parcela do saldo devedor. Uma saída legal será o Estado assumir esse custo", observou Pinheiro.
O secretário ressalta que se trata de uma política do governo para que os agricultores possam manter suas atividades e continuar produzindo para pagar suas dívidas e, principalmente, sustentar suas famílias sem conviver com o fantasma do êxodo rural.
Prioridade – "A agricultura familiar é prioridade na matriz produtiva da agropecuária do estado e essa iniciativa do governo torna a Bahia adimplente e apta para o ingresso de novos recursos", avaliou o secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz.
Ele informou que o projeto de lei é uma ação pioneira que vai dar mais força à agricultura familiar na Bahia.
O secretário lembrou ainda que essa ação não atinge somente os 60 mil agricultores inadimplentes nas operações contratadas no âmbito do Pronaf, classes A e B.
"Ela vai mais além e contempla os agricultores adimplentes em financiamentos contratados no âmbito do Pronaf Mais Alimento que, agora, terão um bônus equivalente a 2% do valor a ser pago, zerando a taxa de juros", afirmou.
No estado 34% da população se encontra em áreas rurais
Na justificativa do projeto de lei, o governador Jaques Wagner ressalta que na Bahia 34% da população está em áreas rurais, onde predominam formas de produção tipicamente familiar.
"O reconhecimento da importância e do papel da agricultura familiar no desenvolvimento brasileiro vem ganhando força nos últimos anos, sendo impulsionado particularmente pelo debate em torno de questões como segurança alimentar, inclusão social, geração de emprego e renda, desenvolvimento local, preservação ambiental, entre outras", explica o governador.
Na mesma linha, Pinheiro afirmou que diversas experiências atestam que é possível articular a produção da agricultura familiar em cadeias produtivas, gerando uma agregação de valor aos produtos.
"A produção familiar não pode mais ser encarada como uma atividade de subsistência. Trata-se de uma condicionante fundamental para o desenvolvimento econômico e social", disse o secretário.
Proposta estabelece prazos
Para ter acesso às novas operações junto ao Pronaf, os agricultores devem seguir os prazos estabelecidos pela Resolução 3.754 do Banco Central, de 30 de junho deste ano.
As primeiras datas a serem observadas são 30 de outubro, prazo para que seja manifestado o interesse e feita a adesão à renegociação, e 30 de novembro, quando os produtores já devem ter pago a amortização mínima de 1% de suas dívidas.
Para estimular e garantir a adesão dos agricultores, foi criada uma comissão que, além da Seplan e da Seagri, conta com a participação das secretarias de Relações Institucionais (Serin), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e do Fórum Baiano de Agricultura Familiar.
Um dos objetivos é a elaboração de um cronograma de ações de divulgação e esclarecimento, em articulação com as instituições financeiras e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).