Contag diz que assistência técnica tem papel fundamental para agricultura
O projeto de lei apresentado pelo governo para criar a política nacional de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar e reforma agrária foi o assunto predominante da audiência pública realizada ontem (3/9) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Os parlamentares ouviram representantes dos trabalhadores rurais e de entidades de assistência técnica.
De acordo com o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, a assistência técnica terá papel fundamenta para as escolas rurais e para colocar alimento barato na mesa do brasileiro. O projeto que trata do assunto foi apresentado em caráter emergencial pelo Executivo.
"A legislação atual acaba criminalizando ONGs, prejudicando a execução dos serviços e dificultando a prestação de contas. A consequência disso é a descontinuidade dos serviços prestados. Precisamos desburocratizar e garantir a oferta e continuidade dos serviços", disse Rovaris.
Segundo o representante da Contag, com o projeto de lei será possível ampliar o número de técnicos no campo e universalizar os serviços. "O tripé para o desenvolvimento da agricultura é constituído por seguro de clima, seguro de preços – e esses já vem sendo aprimorados, pelo menos em parte – e assistência técnica e extensão rural", disse. "Precisamos dar qualificação profissional aos agricultores para que acumulem mais experiência", completou.
"O projeto de precisa promover mais sintonia com os programas de assistência técnica dos estados", sugeriu o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares.
Apesar de o projeto de lei não ter seu mérito questionado, algumas críticas foram apresentadas, relativas à forma como as verbas destinadas a promover assistência técnica e extensão rural foram apresentadas.
MAIS CONTROLE
O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), manifestou ontem (3/9) preocupação com alguns pontos do Projeto de Lei (PL) 5.665/09. Apresentado em caráter de emergência pelo Executivo, o projeto cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
"Na forma como está, esse PL dispensa de licitação a contratação de empresas públicas e privadas, organizações não governamentais e entidades ligadas a sindicatos e movimentos sociais para serviços de assistência técnica e assentados e agricultores familiares", disse Wandenkolk.
Segundo ele, o texto do projeto permite que todas as contratações sejam por meio de chamada pública, e não mais por convênios e licitações. "Há uma agravante muito perigosa que pode resultar em falta de controle dos recursos públicos. Não há nenhuma trava da lei para garantir o acompanhamento e o controle desses recursos, que serão de R$ 530 milhões em 2009", acrescentou o deputado.
Para ele, o ideal seria que a terceirização desses serviços ficasse a cargo das unidades estaduais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
O deputado criticou também a possibilidade de antecipação de 5% das verbas sem que os serviços de assistência técnica estejam concluídos. "Antecipar não garante que o serviço será realizado. É melhor que o pagamento seja feito após a prestação do serviço. Isso ajudará a evitar calotes."
Para o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Martins da Silva, o risco é menor na forma de contrato porque os serviços a serem prestados ficam mais bem definidos. "O contrato tem um rito pré-estabelecido na Lei 8.666. Enquanto o convênio apresenta um marco legal amplo e mais disperso, por meio de uma relação de parceria, no contrato vale o que está escrito. É uma relação mais divergente, na qual paga-se pela prestação do serviço, e não por uma parceria", explicou Argileu.
Wandenkolk argumentou que, do jeito que o PL foi apresentado, vence a proposta que mais se aproximar dos requisitos exigidos pelo governo, e não quem oferecer o menor preço. "Isso é mais um agrado do governo federal aos trabalhadores sem terra", disse o deputado.
"Agora, para a oposição, tudo que se faz de bom para o Brasil é motivado por campanha", rebateu o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). "Temos de ter cuidado para que esse projeto não se torne um embate ideológico", advertiu o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). "Não acredito nessa possibilidade porque tenho certeza de que o mérito desse projeto será unanimidade no Congresso Nacional", respondeu Wandenkolk.
Fonte:
Agência Brasil
Pedro Peduzzi - Repórter
João Carlos Rodrigues e Nádia Franco - Edição