Bahia promove igualdade de raça e gênero em iniciativa pioneira no país
A Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi) reuniu-se com a Secretaria do Planejamento (Seplan) para realizar um balanço dos trinta meses da atual gestão.
Neste período, foram articuladas diversas ações, visando promover políticas de igualdade e de direitos humanos com foco em etnia e gênero no estado da Bahia, iniciativa pioneira entre os estados brasileiros.
Promoção e defesa de direitos, fortalecimento do controle social de políticas públicas, apoio técnico e transversalização da política de promoção da igualdade foram alguns dos principais eixos que orientaram a atuação da Sepromi, caracterizando a preocupação com as dimensões de raça e gênero nas políticas púbicas adotadas nos dois anos e meio da gestão do governador Jaques Wagner.
Para a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, três importantes linhas de ação da sua pasta podem ser destacadas nesse período.
"A primeira, a política para comunidades quilombolas, já tem feito uma grande diferença, porque temos conseguido operar nessa política com uma noção de intersetorialidade forte, que garante que os benefícios cheguem até as comunidades", disse.
Municipalização – Bairros disse que a segunda linha de ação é a política de enfrentamento à violência contra a mulher. "Montamos um esquema territorializado de implantação de equipamentos e serviços de defesa das mulheres no estado."
A terceira, segundo ela, é a municipalização da política de igualdade racial e de gênero "que temos buscado fazer através do fortalecimento de fóruns estaduais de gestores municipais".
O secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ressaltou a importância da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade não só para a Bahia, mas para o país como um todo.
Para Pinheiro, o Brasil tem uma dívida histórica com a população afrodescendente. "É um absurdo que, em pleno século XXI, apesar de alguns avanços alcançados nesta área, essa população ainda esteja tão carente de políticas públicas de afirmação de igualdade de direitos."
Pinheiro disse acreditar que a atual gestão de um estado majoritariamente afrodescendente não poderia deixar de intervir nesta situação e pautar a questão da igualdade racial, bem como de gênero na agenda governamental.
Mulher – Visando à transversalização da política de igualdade, a Sepromi tem participado de grupos de trabalho (GTs) e conselhos, a fim de garantir as políticas para as mulheres e de igualdade racial nos programas de outras secretarias, a exemplo da instituição do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra. Até o momento, foram 35 GTs e conselhos nos âmbitos federal e estadual.
A mobilização da sociedade para o enfrentamento à violência contra da mulher através de campanhas publicitárias foi também uma estratégia adotada pela secretaria.
São exemplos as campanhas Violência contra a mulher. A Bahia diz Não e Tem Dendê na Roda, tendo a segunda se utilizado do potencial, como multiplicadoras de informação, das baianas de acarajé e capoeiristas.
As principais ações desenvolvidas em 30 meses de governo
O Programa de Desenvolvimento Social Sustentável em Comunidades Remanescentes de Quilombos está melhorando a qualidade de vida dessas populações historicamente ausentes das políticas governamentais.
Já foram construídos planos de desenvolvimento para 43 dessas comunidades; nove estão em andamento e a meta é atingir 135 até o final da gestão.
Até o momento, 47 comunidades de 26 municípios foram beneficiadas com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Foram implantados ainda sistemas de abastecimento de água convencional e sanitários em 12 comunidades, além da construção de mais de 1,7 mil cisternas de consumo em comunidades de 16 municípios.
Dentre os benefícios que alcançaram as comunidades remanescentes de quilombos, destaca-se ainda a inclusão de 210 comunidades no Programa Luz para Todos, nove comunidades beneficiadas com projetos habitacionais pelo Fundo Nacional de Habitação Social e o atendimento de 249 comunidades pelo Programa Bolsa Família.
Foram instalados, com apoio da Sepromi, nestes trinta meses, 18 Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial e 28 de Defesa do Direito das Mulheres.
Ainda neste período foram realizadas 30 pré-conferências municipais e nove regionais de promoção da igualdade racial, com participação de 7,2 mil pessoas de 100 municípios, além de 26 pré-conferências municipais e 21 regionais de políticas para a mulher, com participação de 7 mil pessoas de 237 municípios e que resultou na elaboração do Segundo Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Racismo e sexismo – A Secretaria de Promoção da Igualdade atuou junto a prefeituras municipais no acompanhamento das práticas de racismo e sexismo em manifestações culturais e populares, a exemplo do carnaval, através da criação dos observatórios da discriminação racial e de combate à violência contra as mulheres.
Foi realizado, também por meio da secretaria, o apoio técnico e financeiro a projetos de entidades da sociedade civil – movimentos negros e de mulheres – por meio de edital que contabilizou 18 projetos inscritos, 7 pré-selecionados e 4 apoiados em sua primeira instância, e 48 projetos inscritos e 28 pré-selecionados na sua segunda instância, até o momento.