Começou a proibição da pesca de camarão
Chegou a época de camarões que ainda não chegaram à idade reprodutiva e portanto não podem ser pescados. Para coibir esta prática, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou ontem o período de defeso (proibição anual da pesca de camarões rosa, sete-barbas e branco) com a atuação de várias equipes entre a divisa de Mata de São João e Camaçari e na divisa do estado com Espírito Santo, que se estende até 31 de outubro.
A instituição do meio ambiente não divulgou o número de técnicos que estarão trabalhando nas equipes de fiscalização, alegando que é uma estratégia de operação manter sigilo e os resultados, o número de pessoas indiciadas e materiais apreendidos, só poderão ser divulgados daqui a alguns dias. O Ibama segue a Instrução Normativa nº 14/2004 que define o período de suspensão da pesca por tempo determinado (defeso) entre outros procedimentos.
De acordo com informação de Eliana Simas, analista ambiental , será tolerado o desembarque das espécies acima especificadas até o segundo dia útil após o início do defeso de cada ano. As pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão deverão fornecer às gerências executivas do Ibama nos estados, até o quinto dia útil a partir do início do defeso estabelecido no art. 1º desta Instrução Normativa, a relação detalhada do estoque existente de cada espécie, até o segundo dia útil após o início do defeso.
As penalidades para os infratores variam entre multa de R$ 700 a 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular e de um a três anos de detenção. Por outro lado, pescadores cadastrados pelas colônias receberão compensação financeira de um salário mínimo por mês durante o período da proibição, desde que estejam com sua documentação em dia.
Ambientalistas alertam que o camarão possui um ciclo biológico peculiar, que envolve um processo migratório complexo, crescimento rápido e vida curta. Com isto, se deve proteger o crustáceo durante a fase juvenil, diferente da lagosta e de outros crustáceos cuja indicação de proteção é na época dos ovos.
O procedimento é eficaz, de acordo com vários estudos feitos por profissionais da área ambiental que comprovam que a utilização do defeso de camarões na época do recrutamento tem contribuído para recuperar os estoques e obter ganhos econômicos com o incremento em peso da captura.