Seagri quer ampliar acesso de agricultores a financiamentos
Alcançar a emissão de 400 mil Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até o final de 2010, permitindo maior participação dos agricultores familiares nos planos de financiamento e programas do governo federal.
O objetivo da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) foi reafirmado pelo secretário Roberto Muniz na abertura do treinamento de 150 técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que acontece em Ilhéus até amanhã.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf é a carteira de identidade do agricultor familiar, documento imprescindível para acesso aos programas.
Segundo lembrou o secretário, a Bahia tem 622 mil agricultores familiares e, destes, somente 229 mil tem a DAP. "Queremos universalizar as DAPs para que todos tenham a oportunidade de crescer e acessar importantes programas como o Pronaf".
Um dos programas de grande importância para a agricultura familiar é o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Capacitação - E um dos objetivos do treinamento iniciado ontem é capacitar os técnicos da EBDA para orientar os agricultores familiares na elaboração de projetos que possibilitem o acesso ao PAA.
Por meio deste programa o governo federal compra a produção dos agricultores familiares e distribui à população em situação de insegurança alimentar, atendida por programas sociais locais.
As políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável são consideradas prioritárias pelo governo da Bahia.
Ações da Seagri, que incluem a capacitação técnica, vão agilizar a implantação de programas como o PAA, Alimentação Escolar, Distribuição de Sementes, Sertão Produtivo, Plano de Safra e Pronaf.
Agricultura familiar é fundamental para retomada do desenvolvimento
De acordo com Muniz, a região cacaueira teve uma importância muito grande para a Bahia e chegou a responder por 80% das exportações.
"Estamos trabalhando no sentido de fortalecer a lavoura cacaueira e adotando programas de diversificação como a agroindústria e outros cultivos como dendê, seringueira e frutas. Nesse processo, a agricultura familiar, muito atuante no Sul do estado, é fundamental para a retomada do desenvolvimento".
O secretário destacou as políticas públicas em execução para fortalecer a agricultura familiar, integrando a Seagri, a Adab, a EBDA e a Bahiapesca.
"Com a capacitação dos nossos técnicos vamos agilizar o acesso ao crédito e a inserção em programas como o Mais Alimentos, que permite a aquisição de insumos que tragam uma nova tecnologia no setor rural e ampliem a produção".
Com relação ao PAC do Cacau, Roberto Muniz revelou que estão sendo finalizadas as articulações com o governo federal e as instituições financeiras para a renegociação das dívidas, atingindo aproximadamente 13 mil contratos de financiamento.
Nesse processo foi fundamental a inclusão do cacau no FNE Verde, que amplia a quitação dos débitos com oito anos de carência e 12 para pagamento.