Seagri fará mutirão para assinatura de contratos de renegociação do PAC
Ainda este mês, a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, contando com a parceria da Associação dos Produtores de Cacau, (APC), Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Desenbahia, vai realizar um grande mutirão na região do cacau para as assinaturas dos primeiros contratos de renegociação das dívidas dos produtores. No primeiro momento deverão ser fechados pelo menos três mil contratos.
Esta é uma das temáticas da reunião conjunta das Câmaras Setoriais do Cacau Estadual e do Governo Federal, que acontece às 14 horas de hoje, dia 6 de outubro, no Hotel Catussaba Resort, com as presenças do governador Jaques Wagner, do secretário da Agricultura, Roberto Muniz, do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles e do presidente da Associação dos Produtores de Cacau, Henrique de Almeida.
Durante a reunião será assinado Termo de Compromisso entre o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, bem como entre o Banco do Nordeste e a Desenbahia, para renegociação das dívidas dos cacauicultores.
“Mais do que tirar o PAC do papel, nós estamos fazendo um grande pacto pela revitalização e tomada do desenvolvimento da região, que na década de 70 foi responsável por cerca 80% das exportações baianas e hoje responde com menos de 3%”, disse o secretário Roberto Muniz. Ela acrescenta que a Seagri fomenta a distribuição de mudas de cacau, de seringa e de fruteiras, para adensar a plantação de cacau e diversificar as culturas,
Segundo disse o secretário, todas as providências já foram tomadas “e estamos prontos para iniciar o processo. Falta apenas que o presidente Lula sancione a MP 462, aprovada no Senado e transformada na Câmara Federal no Projeto de Conversão de Lei 13/2009, para iniciarmos o mutirão de assinatura dos contratos.
Entre outras medidas, a lei aprovada prorroga até 30 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao PAC.
O secretário Roberto Muniz apresentará uma síntese das ações adotadas pela Seagri até o momento, visando à implantação do PAC Cacau. Merecem destaque, dentre outras ações, a criação do Comitê Gestor do Cacau e da Câmara Setorial do Cacau da Bahia, as providências para a renegociação das dívidas dos cacauicultores, mostrando o perfil dessas dívidas, a inclusão de muitos contratos que estavam fora do alcance da renegociação, o enquadramento das dívidas e dos novos contratos no Programa FNE VERDE do Banco do Nordeste, alongando os prazos de carência e de pagamento para 08 e 12 anos, respectivamente.
A Seagri também conseguiu com o Ministério da Fazenda, prorrogar o prazo para renegociação das dívidas, de 30/06/09 para 30/12/09, através da Medida Provisória 462/09, aprovada no Congresso Nacional e aguardando sanção do Presidente da República, viabilizando a assinatura de centenas de contratos dos produtores com os agentes financeiros.
O Secretário Executivo do MAPA, Gerardo Fontelles fará um relato das medidas adotadas pelo Ministério, visando o ajuste da Lei 11.775/2008, que instituiu o Programa de estímulo à renegociação/liquidação das dívidas dos produtores, originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
O presidente da Associação dos Produtores de Cacau apresentará comentários sobre as providências adotados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, visando o equacionamento das dívidas dos cacauicultores da Bahia.
Fonte:
Secretaria da Agricultura
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