Crédito agrícola exclui produtores das áreas urbanas
Tão antiga quanto as cidades, a agricultura urbana não é reconhecida como uma atividade econômica. Os agricultores, em sua maioria pequenos produtores, não têm direito à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que reconhece a atividade e que dá direito ao crédito rural (Pronaf) ou a vender a produção para o Programade Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
A agricultura urbana é realizada em pequenas áreas dentro de uma cidade ou no seu entorno (periurbana).Com a produção voltada para consumo próprio ou para a venda em pequena escala, esta atividade pode ser uma saída lucrativa de geração de renda. O Ministériodo Desenvolvimento Social (MDS) incluiu a atividade dentro do Programa Fome Zero para estimular o acesso de famílias carentes à alimentação saudável.Dentro deste projeto, a Bahia foi dotada com um orçamento de R$ 540 mil para o apoio técnico aos agricultores urbanos.
Levantamento feito pelo MDS, em parceriacom a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Instituto Ipes, mapeou cerca de 100 hortas urbanas na Região Metropolitana de Salvador produzindo comercialmente. São propriedades como a de Manoel Ferreira, o Neca, que há 60 anos cultiva hortaliças em um terreno na Estrada da Rainha.“Herdei estas terras de meu pai e nunca tive outra fonte de renda”, conta.
Ele vende a produção no mercado da antiga rodoviária, na região das Sete Portas, mas não revela quanto fatura por mês. Conta, apenas, que com esta renda educou cinco filhos, todos com nível superior, e mantém dois funcionários, que vivem exclusivamente da agricultura.
Apesar de ter herdado a horta e o know-how do pai, Neca conta que sempre buscou novas técnicas de cultivo.“Quero sempre me atualizar”, disse. Para isso, porém, nunca recebeu ajuda técnica ou financeira do governo. “Tudo o que aprendi ou investi até agora foi por conta própria”.
A falta de apoio técnico aos agricultores foi outro aspecto identificado pelo estudo. “Os danos ambientais e sociais vivenciados por esta população revelam a ausência de políticas públicas que reconheçam a agricultura urbana como estratégia de ocupação do espaço urbano e da produção de alimentos”, revela a pesquisa, que também identifica consequências como a utilização de água contaminada com metais pesados na Região Metropolitana de Salvador .
“Estes eram produtores invisíveis aos olhos do governo, nunca antes foram realizados estudos sobre esta atividade”, declarou o diretor de agricultura da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA), Hugo Pereirade Jesus, que defende a inclusão dos agricultores urbanos no DAP.De acordo com ele, a empresa iniciou em 2009 o mapeamento na Região Metropolitana de Salvador. A estimativa da EBDA é atender cerca de 800 agricultores urbanos e periurbanos da RMS. “O valor parece pequeno, mas o impacto social desta ação é enorme”, afirma o coordenador do programa, Carlos Armando Santana.
Ele defende a adoção de uma política de Estado para a agricultura urbana na Bahia, com financiamento específico, marco regulatório, estrutura operacional e controle social. “Por enquanto, nossa luta é pelo acesso ao DAP, que garantirá o acesso a crédito e à abertura de novas áreas para a agricultura urbana”, disse.
Em Salvador, a aposentada Carmelita Matos de Souza complementa a renda com uma horta em São Rafael.“Meu marido plantou esta horta há dez anos e eu assumi há dois anos, depois que ele morreu”, conta. Hoje, ela garante um faturamento mensal de R$600 a R$1mil, o suficiente para pagarum curso de técnico em engenharia para o filho de 22 anos.