Presidente regulariza em Salvador territórios quilombolas de 14 estados
Cerca de 30 decretos de regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros foram assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um ato público na Praça Castro Alves, em Salvador, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
A estimativa é que os decretos assinados regularizem a situação de 342 mil hectares de terras no Brasil, beneficiando mais de 3,8 mil famílias remanescentes dos quilombos. O estado baiano foi escolhido para a assinatura dos decretos por ter o maior número de afrodescendentes do país.
Na Bahia, três comunidades quilombolas foram beneficiadas com a medida, que garante a 239 famílias o título de reconhecimento das moradias por meio de declaração de interesse social, uma vez que a área foi ocupada por antepassados que sofreram com a escravidão.
O Quilombola Jatobá, em Muquém do São Francisco, e Lagoa do Peixe e Nova Batatinha, em Bom Jesus da Lapa, somam 26,8 mil hectares de terra, "Esta é uma ação importante para os descendentes de escravos. Estamos reconhecendo suas lutas e entregando a eles o que é de direito", afirmou o governador Jaques Wagner.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbarta, a partir destes decretos é possível dar início aos processos de avaliação dos imóveis que, após a indenização aos proprietários, permitirão que as famílias tenham acesso a todo território e, posteriormente, adquiram o título de domínio definitivo de suas terras.
Além disso, os quilombolas podem ter acesso a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Marco - Para o representante da comunidade quilombola, Roberto Potássio Rosa, a regularização de territórios quilombolas é marco importante e possui um significado ímpar.
"Com os títulos, passaremos a ser donos da terra. Atualmente, há muitos conflitos, porque há muita gente querendo tomar o que é nosso, mas agora temos a garantia em nossas mãos. A partir de hoje, nossa luta será por direito a políticas públicas, como saúde e educação".
Na ocasião, foi lançado o Selo Quilombola, certificação para os produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. Lula também assinou o contrato da segunda fase do A Cor da Cultura, programa de valorização da cultura afrobrasileira, veiculado no Canal Futura.