Limites de produtividade para definir reforma agrária vão dobrar
A proposta de adoção de novos índices de produtividade agrícola – aqueles que definem se determinada propriedade rural é produtiva ou deve ser destinada à reforma agrária – elevaria em até 100% os limites adotados hoje para fins de reforma agrária. Ou seja, o limite de produtividade que é exigido para que tal propriedade seja considerada produtiva vai dobrar. Na Bahia, produtores são contra a proposta, apesar de reconhecer que, mesmo com os novos parâmetros, pouco deve alterar na rotina do agronegócio do Estado.
Os índices utilizados hoje foram definidos com base no censo agropecuário de 1975. A proposta do governo é para que estes números sejam atualizados sempre com base na produção de cada região nos últimos dez anos.
O projeto é defendido por movimentos sociais, como o Movimento Sem-Terra(MST), e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. De outro lado, estão os produtores e o Ministério da Agricultura – eles argumentam que nenhum setor produtivo no Brasil é submetido a índices de produtividade para existir.Além disso, justificam que a atividade agrícola é dependente de fatores externos, como o clima e a regulação de mercado, por exemplo.
Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aprovou aproposta de reajuste dos índices. Agora, o projeto está em tramitação no Ministério da Agricultura. Em nota, a assessoria de imprensa do ministério informou que, para que seja aprovado, é necessária deliberação pelo Conselho Nacional de Política Agrícola.
Quem convoca a reunião do conselho, porém, é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, os integrantes foram nomeados, mas ainda não houve a convocação. Portanto, não há previsão do período para a tramitação desta proposta.
“O prazo para que os novos índices fossem válidos para 2010 termina com o final de 2009, portanto acho difícil que esses índices sejam aprovados agora”, comentou o diretor técnico da Associação do Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Alex Rasia.
De acordo com Rasia,a produção baiana, em especial no oeste, já alcança médias muito superiores às médias nacionais, o que traria uma zona de conforto para produtores do Estado sobre esta questão.Além disso, a região só produz graças à alta tecnologia. “O sertão não é uma área de interesse para reforma agrária, a agricultura familiar não conseguiria produzir aqui”.
Mesmo assim, Rasia se coloca contra a adoção dos índices.“A indústrianão precisa manter índices de produção.Além disso, na agricultura, às vezes, a redução de área plantada, por exemplo, é uma estratégia do produtor. Neste negócio, quem não é eficiente, o mercado exclui”.
O vice-presidente de desenvolvimento agropecuário da Federação da Agricultura da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, diz que a ausência de uma política agrícola prejudica a adoção de novos índices. “A agricultura trabalha com variáveis como clima, pragas e o mercado, tudo isso regula a produção e o preço. Não basta adotar novos índices sem levar tudo isso em conta”, disse.Segundo Guilherme, a produção do oeste poderia ser uma das mais prejudicadas justamente pela alta média de produtividade.“Estamos com um movimento nacional contra a adoção destes índices”.
Produtores de cacau estão apreensivos com a medida
Pouco se sabe sobre as consequências da adoção de novos índices de produtividade nas plantações de cacau do sul da Bahia. Isso porque os produtores ainda desconhecem quais critérios devem ser adotados pelo governo se for aprovada a reforma dos limites de produção.
“Se for levada em consideração a produção dos últimos dez anos, o índice do cacau cairá”, comenta o vice-presidente de desenvolvimento agropecuário da Faeb, Guilherme Moura.
Outro vice-presidente da entidade, José Mendes Filho, discorda. Ele demonstra preocupação com a reforma, especialmente para produtores de cacau. “Está se falando em índices que nunca foram alcançados pelos produtores do sul da Bahia”, disse.
Segundo Mendes Filho, a maior preocupação é que com as novas medidas propostas, os cacauicultores não consigam atingir os novos padrões pedidos pelo governo federal.
“Existe pressão de todos os lados”, afirma Mendes Filho.De acordo com ele, além da pressão dos movimentos sociais pela elevação dos índices de reforma agrária, há ainda a preocupação com o novo código ambiental. “Todo agricultor quer produzir, mas precisa ter condições de trabalhar”, disse.
Fruticultura
A cultura de frutas no Vale do São Francisco também pode ser prejudicada com o aumento dos índices de produção, se forem levados em consideração os números dos últimos dez anos. Isso porque, há aproximadamente três anos, alguns produtores desistiram de produzir na safra do primeiro semestre devido às chuvas da região.
“Em 2009, tivemos mais problemas com as chuvas”, comenta o chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles. Isso porque os produtores que concentraram a produção no segundo semestre tiveram muitas perdas com chuvas fora de época neste período.
Com este resultado, a produção, especialmente de uva, no Vale do São Francisco, caiu em até 50% nos últimos anos, prejudicando o estabelecimento de um índice de produção que leve em conta a produtividade anterior