Lula sanciona com vetos lei sobre mudança climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar, com três vetos, a Lei de Mudanças Climáticas, que fixará a meta de redução de emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Os vetos, de um total de dez recomendados pelos ministérios, foram definidos ontem em reunião entre Lula e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão.
O texto da lei deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União, em edição extra. Uma das alterações, pedida pelo Ministério de Minas e Energia, elimina uma determinação de o País abandonar “paulatinamente” o uso de combustíveis fósseis. Segundo Minc, a proposta é estimular fontes limpas de energia.
As mudanças no texto não agradaram de todo ambientalistas mas as críticas foram comedidas.A disputa agora será ao definir quanto cada setor da economia deverá cortar nas emissões. A definição ficará para um decreto a ser editado no início de 2010, que regulamentará a lei. "A lei traça diretrizes gerais, é um plano de voo. Nossa maior preocupação é como fazer com que compromissos sejam materializados”, afirmou a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn.
Minc disse que gostaria que a regulamentação saísse rapidamente, antes de ele deixar a pasta para disputar as eleições de 2010. Entre os pontos previstos na lei estão medidas fiscais e tributárias para estimular ações ambientais, além de dar preferência, em licitações, a projetos que propiciem economia de recursos naturais. Prevê o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Os vetos que Lula deve fazer na nova legislação foram anunciados ontem por Minc, depois de uma reunião com o presidente e o ministro Lobão.Um deles foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e retira o dispositivo que estava previsto na lei e proibia contingenciamento de recursos para o combate a mudanças climáticas.
“Essa foi uma interpretação técnica. Uma lei ordinária não pode tratar de contingenciamentos ao orçamento”, disse Minc. Outro veto mais amplo afeta diversos itens do artigo 10º, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.Segundo o ministro, o governo também quer estimular usinas de grande porte, por isso, não cabia especificar o apoio apenas a usinas de pequeno potencial.