Ingá consolida participação na gestão e na execução da política das águas
O ano de 2009 foi marcado por uma grande revolução na gestão das águas na Bahia. O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) e órgão gestor das águas do estado, consolidou a realização de mais de 20 programas, ações e projetos socioambientais, tendo como principais pilares a sustentabilidade ambiental, a democratização e o uso racional e responsável da água para todos os baianos.
A mediação de conflitos pela água em diversas regiões da Bahia, a ampliação da oferta de água para o semiárido, a execução de programas de desenvolvimento sustentável nas diversas bacias hidrográficas e a implantação da gestão democrática e participativa das águas, com a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na gestão fizeram do Ingá referência entre os órgãos estaduais gestores dos recursos hídricos do país.
Nova lei – O Ingá celebrou em 2009 a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, da nova Lei das Águas (nº 11.612, de 8 de outubro de 2009). A legislação representa uma conquista da sociedade e um compromisso do governador Jaques Wagner em conferir um caráter socioambiental à gestão das águas na Bahia. A lei assegura uma maior participação popular na gestão e execução das políticas públicas das águas.
Com isso, o órgão ganhou mais força para combater a degradação das matas ciliares e nascentes, a poluição hídrica, assim como a desertificação e os efeitos da seca. Também amplia as atividades do Ingá na fiscalização do mau uso da água nas bacias hidrográficas.
Participação – A conservação e a recuperação dos recursos naturais, o monitoramento da qualidade da água dos rios, a democratização do uso da água e das decisões políticas, através da criação e do fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e dos diálogos com comunidades tradicionais foram fatores determinantes para uma nova concepção mais ambiental e democrática da gestão das águas na Bahia, segundo o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha.
A participação da sociedade na gestão das águas foi consolidada pelo Estado da Bahia com a criação de novos comitês de bacias hidrográficas: do Rio das Contas, Rio Grande, Rio Corrente e rios do entorno do Lago do Sobradinho, além de dado início ao processo de criação das bacias dos rios Paramirim e Santo Onofre (afluentes do São Francisco), do Recôncavo Sul, dos rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu e dos rios dos Frades, Buranhém e Santo Antônio (ambos na região do extremo sul). A previsão é que todos estejam funcionando até junho deste ano.
Além disso, o Ingá promoveu, pela primeira vez, a renovação dos membros dos seis comitês. O comitê de bacia é a instância que reúne poder público, usuário da água e sociedade civil para discutir todos os problemas que atingem os rios, as nascentes, as lagoas, os poços e as águas que abastecem as casas.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) também renovou seus membros em 2009, inclusive com garantia de vagas para quilombolas e povos indígenas.
Plano de Recursos Hídricos democratiza o setor
O Ingá deu início à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perh), contemplando a participação da sociedade na gestão das águas dentro da atual disponibilidade hídrica do estado.
O Perh é um plano diretor das águas que visa fundamentar e orientar as ações do governo e da sociedade em relação ao gerenciamento das águas e deve acompanhar a dinâmica da sociedade.
A revisão leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos e vem atender à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizada das águas, prevista nas leis federal (9.433/97) e estadual (11.612/09).
Plano de bacia – A Bacia Hidrográfica do Rio Salitre é a primeira região da Bahia a ter um plano de bacia hidrográfica que indicará os limites, o potencial e as condições de suas águas à luz da nova Lei das Águas.
Isso porque o Ingá está investindo R$ 1,2 milhão para a execução do projeto, que revelará um diagnóstico da situação atual das águas da bacia. O plano diretor possibilita a realização de um balanço entre as disponibilidades e demandas futuras, com identificação de potenciais conflitos pelo uso da água.
Construído pela primeira vez de forma democrática e com a participação da sociedade e do Comitê do Salitre, o plano vai apontar a realidade sobre o uso da água na bacia com base em cenários de curto, médio e longo prazo.
"Esta é a primeira vez que a ferramenta de gestão ganha caráter participativo, já que os planos de bacia existentes na Bahia foram elaborados na década de 90", explicou o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, George Silva.
Controle do uso – Durante o ano de 2009, o Ingá fiscalizou as águas com poder de polícia administrativa, atuando em todas as bacias hidrográficas do estado. Com isso, o órgão advertiu, embargou empreendimentos e multou usuários que utilizaram águas de rios e poços ou fizeram lançamentos em corpos hídricos sem outorga (licença) ou em desacordo com esta ou com as legislações vigentes.
Também com o objetivo de disciplinar o consumo das águas da Bahia e garantir os múltiplos para as atuais e futuras gerações, o Ingá instituiu que os grandes usuários, ligados à indústria ou à agricultura (com consumo de 500 e dois mil metros cúbicos de água por dia, respectivamente), instalem equipamentos para medir a vazão, para possibilitar um controle mais efetivo do volume da água captada para uso em suas atividades.