Marcação cerrada: produtores do cerrado no CAB
Os produtores rurais da região Oeste da Bahia, que há mais de um ano peregrinam entre Brasília e Salvador para formatar e impulsionar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, ou Plano Oeste Sustentável, agora fincaram pé na Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do plantão no litoral é garantir que os deputados baianos apreciem e votem o Projeto de Lei n°18.501/2009, que, entre outras proposições, altera a Lei n°11.478/2009, que instituiu o Plano Oeste Sustentável.
O Plano Oeste Sustentável é uma solução conjunta encontrada por Governo e produtores. Ele veio como alternativa para atender a regularização do chamado passivo ambiental, uma grande ameaça à produção agrícola em um dos mais importantes pólos graneleiros do país, o cerrado baiano, que compreende nove municípios da região Oeste do estado.
Prateleira
O passivo, mais burocrático que ambiental, já que se refere apenas às formalidades legais, foi gerado pela falta de estrutura e também omissão dos órgãos ambientais competentes no atendimento, decisão e autorização para supressão vegetal e licenças ambientais necessárias ao plantio das lavouras.
Resultado: milhares de processos sem apreciação e julgamento estão enchendo as prateleiras, alguns há mais de uma década. Com isso, os produtores ficam ilegais, perdem acesso ao crédito agrícola e são submetidos à fiscalização implacável e multas dos mesmos órgãos ambientais.
Ajuste técnico
O projeto de lei que tramita na AL, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça da qual é Presidente o deputado Zé Neto (PT/BA). A alteração proposta promove um pequeno ajuste no texto original da lei, viabilizando a operacionalidade da adesão dos produtores rurais ao plano. Com a alteração, será possível colocar em prática a proposta de regularização ambiental defendida conjuntamente pela SEMA, IMA, SEAGRI e da Casa Civil, com a anuência do IBAMA e do Ministério de Meio Ambiente, ratificada através do Protocolo de Intenções firmado em 05 de junho de 2009, e, finalmente, o Plano Oeste Sustentável poderá operar a pleno vapor.
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