Bahia é destaque nacional em ações de combate à pobreza
A Bahia fechou 2009 com bons resultados na área de inclusão social, graças às políticas públicas tocadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). "Conseguimos avanços que serão uma nova página na história da Bahia. Hoje somos o estado que mais combate a pobreza no Brasil", afirma a secretária Arany Santana.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de pobreza na Bahia passou de 49,5%, em 2006, para 44,3%, em 2009, o que representa uma redução de 5,2 pontos percentuais. A secretária destaca que esta conquista está relacionada aos resultados dos programas de inclusão social e às políticas de segurança alimentar e nutricional.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE/2004) mostrou que 50,2% dos baianos corriam o risco de não ter, pelo menos, três refeições diárias e 1,7 milhão de pessoas tinham a possibilidade de passar fome diariamente. Além disso, mais de 1,4 milhão de famílias, ou seja, metade da população baiana, precisavam do Bolsa Família para sobreviver.
Entretanto, desde 2007, 140 mil famílias pobres foram incluídas no programa federal. Com um trabalho reconhecido nacionalmente, inclusive premiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Bahia conseguiu avançar 62,7% no acompanhamento do Bolsa Família referente à saúde e 15% no acompanhamento sobre a educação. Isso significa a garantia de mais crianças vacinadas, gestantes fazendo pré-natal e mais crianças na escola.
Lei Estadual – Para combater o grau de insegurança alimentar alarmante no estado, o governador Jaques Wagner aprovou a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo texto foi redigido pela Sedes, juntamente com a sociedade civil. A medida exige alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população e obriga o governo a executar ações de fortalecimento da agricultura familiar, reforma agrária e demarcação de terras, a dar acesso a água de qualidade, alimentação escolar saudável, além de geração de trabalho e renda para as comunidades mais pobres.
Cenário – De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, a Bahia vem sendo destaque entre os estados brasileiros "em função das ações que vem desenvolvendo na articulação de políticas de combate à fome, a exemplo da ampliação da composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)."
Outra pauta importante no novo cenário do desenvolvimento social da Bahia é o Decreto 11.048, assinado pelo governador em 2008. Essa ação, segundo a secretária, torna a política de assistência social no estado mais transparente, ágil e eficiente. O decreto, chamado Fundo a Fundo, determina que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) sejam transferidos direta e automaticamente para os fundos municipais, independente de convênio com as prefeituras. Além disso, todos os municípios baianos foram habilitados no Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Dessa forma, é superada a burocracia que tanto dificultava o atendimento aos usuários dos serviços de assistência social, como os portadores de deficiência física, crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, mulheres em situação de violência e qualquer outro cidadão ou família em situação de vulnerabilidade social.
Quatro ações – Outras quatro grandes ações de combate à pobreza também merecem destaque na atuação da Sedes. São o projeto de construção de cisternas para armazenamento da água de chuva, a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), formação e qualificação profissional juvenil e inclusão socioprodutiva.
Com a aprovação dos projetos apresentados pela Sedes no âmbito dos editais lançados pelo MDS, foram captados recursos para implantação de mais um restaurante popular (além de dois já mantidos pelo Estado) e duas cozinhas comunitárias, formação de 837 agentes dos 417 municípios em segurança alimentar, aquisição e distribuição de 4,3 mil toneladas de alimentos, implantação de hortas, unidades de criação de pequenos animais e implantação de feiras verdes nos centros sociais urbanos (CSUs).
Foi realizada também a reforma do CSU do Nordeste de Amaralina, bairro com um dos maiores índices de violência de Salvador, com a construção da primeira piscina semiolímpica em bairro popular da Bahia.
Complexo agroindustrial – Este ano, a Sedes continua executando ações. No primeiro trimestre, além da ampliação do PAA na Chapada Diamantina, por meio de implantação de unidades familiares de produção agroecológica sustentável, já está pautada a inauguração de complexo agroindustrial de caprinos e ovinos no município de Jussara, que vai atender a diversos municípios do semiárido.
Nesse último projeto, a Sedes investiu R$ 1,7 milhão em laticínio, curtume, abatedouro-frigorífico, escola de artefatos de couro e unidades de produção de leite.
Suas – Nesses três anos e meio, o governo da Bahia conseguiu alcançar 100% de habilitação dos municípios baianos no Sistema Único da Assistência Social. Este foi um importante avanço na gestão de ações de assistência social do Estado, o que vem se consolidando desde 2007.Isso significa que os municípios terão de cumprir normas operacionais do sistema.
Transparência, agilidade e eficiência
A política de ação continuada da assistência social na Bahia ganha mais transparência, agilidade e eficiência. Com o Decreto 11.048, foram superados os trâmites burocráticos, facilitando o atendimento aos usuários dos serviços. O decreto atende à principal reivindicação dos movimentos sociais e entidades ligadas ao tema durante a Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em novembro de 2007.
A medida permite a descentralização político-administrativa e o fortalecimento dos fundos e conselhos de assistência social. Juntamente com a Sedes, eles fiscalizarão a movimentação dos recursos. Caso constatem o emprego irregular do fundo municipal, as prefeituras devem devolver ao Feas os valores repassados.
Essa ação inaugura a nova lógica do Fundo a Fundo no estado. A Bahia é o quarto estado a regulamentar esse trâmite. A apresentação dos planos de ação pode ser feita através do SuasWeb, sistema onde governo federal, estados e municípios gestam informações essenciais da rede socioassistencial.
Segmentos tradicionais ganham plano estadual de desenvolvimento sustentável
O ano de 2009 representou benefícios também para os povos e comunidades tradicionais da Bahia. Quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto, povos de terreiro e ciganos se reuniram, em dezembro, em Salvador, para discutir e aprovar o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos de Comunidades Tradicionais.Com isso, a Bahia será o primeiro estado do país a ter uma política pública específica voltada para esses segmentos.
As propostas que compõem o plano saíram dos seminários e ciclos de debate de todos esses grupos, realizados este ano. Durante esses encontros, a lição dos representantes desses povos e comunidades foi sobre as diferentes formas de luta contra a invisibilidade histórica do estado, responsável por apartar essas populações de seus direitos durante séculos.