Instituído grupo de trabalho para formação de consórcios públicos
As secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Planejamento (Seplan) instituíram grupo de trabalho para atuar no apoio à formação dos Consórcios Públicos. A portaria conjunta foi publicada na edição de terça-feira (dia 14) do Diário Oficial do Estado.
O GT será composto por técnicos das duas secretarias e o objetivo é trabalhar com base territorial nas regiões de desenvolvimento sustentável (RDS) por intermédio dos territórios de identidade, acrescentando as modificações pactuadas entre as secretarias.
Os consórcios públicos têm como finalidade dar autonomia aos municípios e suas regiões, possibilitando a sua articulação para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos. Atuam como elo entre o Governo do Estado e os municípios, visando garantir o desenvolvimento nas áreas de saneamento básico, habitação, mobilidade e gestão territorial urbana.
Membro do GT e coordenador da Diretoria de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Anésio Fernandes disse que o grupo funciona como instrumento para estimular e coordenar as ações dos consórcios.
Atualmente, estão sendo executados Consórcios nos territórios de identidade de Irecê, Sisal, Vale do Jequiriçá, Sertão de São Francisco, Costa dos Coqueiros e Portal do Sertão, atendendo a 53 municípios.
Cooperação – Mais quatro consórcios estão sendo firmados nos territórios do litoral sul, Piemonte Norte do Itapicuru, semiárido do Nordeste 2, Itaparica e do Recôncavo. Segundo Fernandes, a parceria com os municípios é importante para que outras regiões possam contar com esse instrumento de cooperação federativa.
"É fundamental a participação dos municípios nesse processo. Nosso plano é que eles estejam consorciados para que haja uma distribuição eficiente dos recursos, fortalecendo a autonomia dos municípios na elaboração e implantação de políticas públicas", enfatiza.
A Lei dos Consórcios (11.107), de 6 de abril de 2005, foi promulgada com o objetivo de fortalecer o federalismo cooperativo e consolidar a engenharia institucional do Estado brasileiro.