Estado fomenta a agricultura familiar nas comunidades quilombolas
Consagrados pela história como locais isolados e de difícil acesso, que serviam para refúgio de negros no século XIX, os quilombos eram a primeira opção para os que fugiam dos senhores de engenho em busca da liberdade e de organização social, cultural, econômica e trabalho dentro da comunidade. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, no estado de Alagoas, que teve como referência Zumbi dos Palmares.
Mais de 100 anos depois da abolição da escravatura, os quilombos ainda são uma realidade. Na Bahia, por exemplo, existem 808 comunidades, das quais 206 já estão certificadas pela Fundação Palmares. Um dos destaques é Campo Grande, no município de Santa Terezinha, Território Piemonte do Paraguaçu, que possui 240 famílias de descendentes de escravos, que ainda tem a agricultura como atividade principal.
Dentro dessa vertente, a Secretaria da Agricultura (Seagri), por intermédio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão responsável pela assistência técnica e extensão rural no estado, vem intensificando as ações junto aos quilombolas da Bahia.
"A missão da EBDA é promover o acesso à assistência técnica, juntamente com a comunidade, utilizando o modelo agroecológico, com o princípio da economia solidária, garantindo a qualidade de alimentos e a melhoria de vida das pessoas. Isso resulta em autonomia sociopolítica, econômica, cultural, ambiental e alimentar", explica o presidente da empresa, Emerson Leal.
Objetivo – De acordo com a técnica da EBDA no município de Castro Alves e responsável pelas comunidades quilombolas da região, Lucinete Amara, o maior objetivo a ser alcançado é o desenvolvimento rural sustentável, respeitando os princípios e as diretrizes culturais de cada comunidade quilombola.
Este ano, o foco da empresa está voltado para otimizar o acesso dos agricultores familiares junto às linhas de crédito rural, dentre eles, os quilombolas. Para isso, intensificou as atividades de emissão de Declarações de Aptidão (DAP). O documento é o instrumento que identifica o pequeno produtor como beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e é obrigatório para acessar créditos e programas sociais.
Acesso – "A DAP é o passaporte que dá ao agricultor acesso aos programas sociais dos governos estadual e federal, às linhas de crédito como o Pronaf A ou B, ao Programa Mais Alimentos, além de garantir o direito à assistência técnica e à tecnologia. Portanto, é essencial que os quilombolas façam parte das políticas públicas do estado. Das 240 famílias de Campo Grande, mais da metade já está apta a receber os benefícios dos programas, e a meta é inserir 100% dos quilombolas nos programas sociais", diz Lucinete.
A EBDA também realiza periodicamente capacitações, com os dias de campo, palestras, seminários e cursos.
O objetivo é implantar projetos produtivos comunitários a exemplo de casa do mel, casa de farinha, hortas, pomares, criação de pequenos animais (galinha caipira, suínos, caprinos e ovinos, peixes e abelhas) e artesanato.