Estado adere à Agenda Ambiental na contratação de bens e serviços
O governo da Bahia aderiu ontem ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O programa visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do governo.
O termo de adesão foi assinado durante o seminário O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade, realizado pelo Governo do Estado, por intermédio das secretarias da Administração (Saeb) e do Meio Ambiente (Sema), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além da Bahia, o estado de Pernambuco já aderiu ao programa da Agenda Ambiental. Os estados do Ceará e de Minas Gerais serão os próximos a adotar a Agenda Ambiental na administração, conforme citado no evento.
Critérios sociais – Na Bahia, a principal iniciativa em curso é o projeto Compras Sustentáveis, que integra o grupo de ações promovidas para implementação de práticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente.
As ações se constituem a partir do uso de critérios sociais e ambientais na escolha de produtos, pesquisas de mercado sustentável, análise de legislação específica e capacitação de pessoal.
Ao assinar o termo de adesão junto com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, o secretário da Administração, Manoel Vitório, destacou a importância da utilização de critérios de sustentabilidade nas compras governamentais, citando as iniciativas já em curso no Estado em prol da Agenda Ambiental.
Caminho sem volta – "Ao buscar mecanismos para controlar o gasto público, nos deparamos com a Agenda Ambiental e percebemos que este era um caminho sem volta e que nos impunha, como gestores públicos, novos desafios", explicou.
Para aliar a redução de custos nas compras governamentais com adoção de critérios socioambientais, o governo da Bahia desenvolve, desde 2008, o Programa de Qualificação do Gasto Público, o Compromisso Bahia.
Gastos do setor representam 16% do PIB
Segundo o representante do MMA, Geraldo Vitor de Abreu, a administração pública brasileira consome 16% do PIB em contratação de bens e serviços, o que representa uma clientela com cerca de R$ 650 bilhões.
"Nenhum outro segmento tem esse poder de contratação. Podemos influenciar o mercado para que ofereça produtos mais sustentáveis. Mostrar que sustentabilidade não é retórico, é desejo do Estado", disse.
"Estamos trabalhando na articulação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advogacia-Geral da União (AGU) para a definição de instrumentos que garantam ao gestor tranquilidade para adotar critérios sustentáveis", pontuou.
"A sustentabilidade tem que ser prática real dos gestores públicos no seu dia a dia", reforçou o secretário Eugênio Spengler.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento, entre gestores, auditores e funcionários públicos. O seminário foi promovido pela Saeb, órgão responsável pela sistematização das compras públicas estaduais, em parceria com a associação internacional Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), que desenvolve projeto junto ao Estado, visando adotar critérios de sustentabilidade neste setor.