Governo limita uso de recursos hídricos em regiões afetadas pela seca
Bombas de extração de água usadas indevidamente foram apreendidas
Uma ação de suspensão de outorga de utilização dos recursos hídricos para fins econômicos – que não sejam destinados ao abastecimento humano ou dessedentação animal – está em andamento no estado. Ontem, uma equipe formada por servidores de vários órgãos estaduais visitou 20 propriedades e apreendeu seis bombas de extração de água do Rio da Prata, na região de Seabra, na Chapada Diamantina.
O grupo foi integrado por representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Companhia Independente da Polícia Militar e do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba).
Prioridade – Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a legislação prevê a prioridade do abastecimento humano e da dessedentação animal em caso de escassez de recursos. Ele informou que a suspensão da outorga, incluída no conjunto de ações emergenciais adotadas pelo governo estadual para enfrentamento dos efeitos da seca, atinge todos os municípios onde foi decretado estado de emergência, devido à estiagem prolongada que, em algumas regiões, ocorre há três anos.
Spengler afirmou que todo o semiárido foi afetado pela seca, e as ações são realizadas em duas regiões prioritárias. Uma é a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que alimenta a barragem de Pedra do Cavalo e abastece a região de Feira de Santana. A outra é a de Vitória da Conquista, onde são empreendidas ações nas barragens de Água Fria I e II. "Na próxima semana, iremos atuar no curso do Rio Água Fria."
O secretário também alertou que todos os usuários de recursos hídricos, sem outorga, serão impedidos de fazer a captação da água. Além disso, as barragens particulares que não garantirem a vazão ecológica do curso de água serão desfeitas. "Assim que o monitoramento identificar o equilíbrio da vazão, com a garantia de segurança hídrica e de abastecimento para a população, a outorga será normalizada."