Prorrogadas dívidas de produtores dos municípios em situação de emergência
Efeitos da falta de chuva atingem propriedades rurais situadas em várias regiões do estado
Os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiram adaptar também para o Nordeste a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que prorrogou dívidas de produtores do Sul do país prejudicados pela estiagem. Com a medida, agricultores da região, que produzem em municípios onde foi decretada situação de emergência devido à seca, terão fôlego extra para pagar parcelas de custeio e investimento do crédito rural vencidas ou a vencer em 2012.
A decisão prorroga o pagamento para dezembro deste ano e alcança mais de 500 municípios do Nordeste, 200 dos quais somente na Bahia, e será usada também para ajudar produtores rurais do Acre e do Amazonas prejudicados pelas cheias.
Esta foi uma das reivindicações apresentadas aos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do MDA, Pepe Vargas, pelo secretário da Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Eduardo Salles, em audiência com a presença de 24 dos 27 secretários estaduais, no dia 3 deste mês, em Brasília.
Parcelas – Na condição de representante dos secretários, Salles solicitou apoio para a prorrogação imediata do pagamento das parcelas de custeio e investimentos previstos para este ano de pequenos, médios e grandes produtores de municípios que se encontram em estado de emergência nestas regiões, prorrogado-as por 24 meses.
Os ministros disseram que a questão será analisada mais detalhadamente no final do ano e o prazo, estendido agora para dezembro de 2012, poderá ser ampliado para que as dívidas não se transformem em outra bola de neve, prejudicando os pequenos e médios agricultores.
Negociação de débitos com desconto de até 85%
O Congresso Nacional converteu a Medida Provisória 545 em lei, com o número 12.599/2012, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dando novo fôlego aos agropecuaristas da Bahia e do Nordeste como um todo. A nova lei autoriza a renegociação de dívidas de pequenos e médios agricultores nordestinos, como desconto de até 85% para os que estão no semiárido, prorroga o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013 e suspende as execuções e os respectivos processos judiciais.
O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, considerou a edição da nova lei fundamental para resolver a questão das dívidas. "Os produtores devem procurar os bancos para garantir a suspensão das execuções". Segundo ele, as dívidas poderão ser renegociadas com abatimento de até 60%.
Segundo técnicos do Banco do Nordeste do Brasil, a nova lei mantém o percentual de desconto de até 85% para os produtores instalados na região do semiárido, previsto na Lei 12.249, que foi modificada pela Lei 12.599.