Decreto facilita a contratação de carros-pipa para municípios baianos
Secretário Eugênio Spengler fala das iniciativas para garantir a água destinada ao consumo humano
A transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa será facilitada com o decreto assinado ontem pelo governador Jaques Wagner. O texto será publicado na edição desta terça-feira (24 de abril) do Diário Oficial do Estado, quando entra em vigor.
Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios, no início deste mês, pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para pagar os ‘pipeiros’ (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.
Como a maioria dos municípios em situação de emergência não possui o CPDC, um meio de pagamento específico para ações de defesa civil da Integração Nacional, o Estado, que dispõe do cartão emitido pelo ministério, firmará termo de cooperação com esses municípios para viabilizar o uso da verba e assegurar o fornecimento de água.
Aplicação – O Governo do Estado, por intermédio da Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas.
De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, sete mil litros de água e ter o custo máximo de R$ 3 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do ‘pipeiro’, seguindo o modelo indicado pelo governo estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.
Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o carro-pipa.
Mutirão – O Governo do Estado e o Banco do Brasil vão realizar mutirão, no mês de maio, em Bom Jesus da Lapa (7 a 11), Vitória da Conquista (14 a 18) e Casa Nova (21 a 24) para viabilizar a renegociação de dívidas dos agricultores rurais prejudicados pela seca, que adquiriram crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida objetiva garantir o cumprimento da Resolução no 4.066, de 12 de abril de 2012, que estipula novo prazo, sem multa, para pagamento das dívidas vencidas ou que vencem este ano. A decisão foi anunciada, na última sexta-feira, durante reunião na Casa Civil do Estado, com a participação do presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Elionaldo de Faro Teles, e do gerente regional de Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Armando Soares.
Ações para abastecimento em Conquista e região
Para evitar que a população de Vitória da Conquista e região sofra com o racionamento de água por causa da estiagem no semiárido baiano, o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), entre outros órgãos, está realizando várias ações, que incluem a imediata suspensão da retirada de água das barragens e dos rios que as abastecem (Água Fria e dos Monos) para fins de irrigação.
Relatórios apresentados por técnicos da Embasa ao titular da Sema, Eugênio Spengler, constataram que as barragens Água Fria 1 e Água Fria 2, responsáveis pelo abastecimento na cidade, têm apresentado grande redução no nível de água. O levantamento chamou a atenção do poder público, o que resultou na adoção das medidas.
Spengler esteve ontem em Vitória da Conquista, onde conversou com o prefeito Guilherme Menezes, concedeu entrevista à imprensa e participou de reunião na unidade regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). "A captação de água dos rios e na barragem deverá ser feita, exclusivamente, para consumo humano", afirmou o secretário. A decisão do governo é amparada pela Lei Federal no 9.433/97, que prevê, em caso de escassez hídrica, o uso da água prioritariamente para consumo humano e dessedentação animal.
Operação fiscalizará propriedades rurais que foram notificadas
Hoje tem início uma operação com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento e Proteção Ambiental (Cippa), do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e do Inema, para fiscalizar propriedades rurais notificadas nas últimas semanas.
Mesmo os proprietários que possuem a outorga estão proibidos de fazer captação para fins econômicos até que a chuva chegue à região. Caso sejam flagrados descumprindo a decisão, serão notificados e terão os equipamentos apreendidos. Na Barragem Água Fria 2, abastecida pelo Rio dos Monos, entre os dias 16 e 20 deste mês, o nível da água reduziu 27 centímetros. Segundo o coordenador do Inema – Regional Sudoeste, Fabiano Santos Ferraz, no último fim de semana, houve redução de 17 centímetros na lâmina d’ água.