Bahia discute instrumento de gestão da política ambiental
Áreas de preservação permanente (APP) terão R$ 5,8 milhões em investimentos, por meio de edital publicado esta semana
Promover um intercâmbio entre os atores sociais envolvidos com os fundos socioambientais e o fomento das políticas públicas. Este foi o objetivo do encontro promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), esta semana, no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJCDH). O evento reuniu representantes dos fundos dos estados de São Paulo e Pernambuco, do Tribunal de Contas (TCE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), dos órgãos responsáveis pelo controle dos recursos, além de técnicos ambientais e sociedade civil.
O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ressaltou que a execução dos fundos, principalmente o financiamento das políticas de meio ambiente, é condição vital para a própria existência e desenvolvimento das políticas. Segundo ele, na Bahia o esforço tem sido grande, no sentido de integrar as políticas setoriais de meio ambiente com as políticas estruturantes.
"Trabalhamos para que esses setores incorporem a questão da variável ambiental como estruturadora das suas ações. Isto demanda um esforço de diálogo e negociação", disse o secretário. Spengler destacou as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Gestão dos Fundos, desde sua criação, em 2010, enfatizando que o investimento do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) foi de R$ 7, 1 milhões para a área de educação ambiental.
Projetos – A iniciativa selecionou 27 projetos de convênios com universidades que atuam na questão socioambiental, obedecendo critérios de abrangência nos cinco biomas. Além disso, foi publicado, no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (5), um edital destinado à recuperação de áreas de preservação permanente (APP) com ênfase em mata ciliar, implantação e manejo de sistemas agroflorestais e agroextrativismo em territórios indígenas, no valor de R$ 5,8 milhões.