Políticas Públicas alcançam marisqueiras da Ilha de Vera Cruz
Foto: EBDA
Marisqueiras do município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana de Salvador, contam agora com mais um auxílio para os trabalhos de pesca e mariscagem artesanal. A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestada pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), tem proporcionado o acesso dessas mulheres à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que possibilita o alcance às Políticas Públicas dos governos estadual e federal, como os Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura (DDA), da EBDA, Samuel Feldman, foram emitidas, de janeiro até setembro deste ano, 676 DAP’s para mulheres que vivem do trabalho de mariscagem nos distritos que compõe o município de Vera Cruz. “As marisqueiras dessa região nunca tiveram acesso às Políticas Públicas, mas a EBDA, responsável pelas ações de Ater pública na Bahia, tomou a iniciativa de inseri-las nos principais programas da agricultura familiar e, hoje, estamos estimulando o desenvolvimento e a autonomia financeira dessas profissionais”, destacou.
A marisqueira Jucélia Maria dos Santos (43), sempre trabalhou com mariscagem e tem, nesse ofício, a sua principal fonte de renda. “Sinto-me lisonjeada por ser uma das marisqueiras que tem DAP”, diz, acrescentando que “com esse documento quero fazer a diferença, vou poder comprar tudo o que sempre pensei, e o meu primeiro desejo é um freezer, para que eu possa armazenar meus produtos”, disse.
O Pnae e o PAA, que adquirem gêneros alimentícios provenientes da agricultura e pesca familiar, são algumas fontes de comercialização dos produtos do segmento pesca artesanal. Siri e ostra catados e filé de peixe são itens que já são vendidos para a merenda escolar do município, por meio do Pnae.
Maria de Fátima Freitas, também marisqueira, explica que, com a inserção das mulheres nesse Programa está sendo possível eliminar os atravessadores. “Nossos produtos têm preço justo no mercado, pois estamos vendendo direto para a merenda escolar", disse Freitas, que acredita ser possível ter, de forma planejada, uma produção coletiva e, como conseqüência, a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
De maneira associativa as marisqueiras também acessam os benefícios que a DAP Jurídica - instrumento que identifica as formas associativas de agricultores familiares organizados, como pessoas jurídicas, devidamente formalizadas – proporciona ao grupo. A comercialização dos produtos torna-se mais segura e com preços mais justos, dispensando o processo licitatório, desde que os alimentos atendam às exigências estabelecidas pelas normas que regulamentam o Programa, quanto ao controle de qualidade.
O chefe de escritório local da EBDA, em Nazaré das Farinhas, Manoel Brito, explica que a DAP Jurídica formaliza a relação de compra e venda de alimentos da agricultura familiar, para a alimentação escolar. “Estimulamos o aumento da renda das famílias que vivem de mariscagem, trazendo para elas uma eficiente forma de comercialização de seus produtos”, garante o técnico.
Brito também cita mais duas instituições cadastradas na região: a Associação de Pescadores e Marisqueiras de Baiacu – Repescar -, e a Associação Sol Nascente, que atua em Coroa, mais um distrito do município.
Fonte:
EBDA/Assimp
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