Decisão judicial favorece cultivo de camarão
Após oito anos de mobilização e espera, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), em um trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, conseguiu suspender a sentença que vinha dificultando o andamento de projetos de carcinicultura–cultivo de camarões em viveiros – no estado.
A decisão judicial, de 2007, exigia estudos de impacto ambiental de todos os empreendimentos do tipo na Bahia e determinava que o Ibama e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso da Bahia (INEMA) seriam os responsáveis pelo licenciamento e a fiscalização desses projetos.
Na semana retrasada, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a pedido da PGE, suspendeu a execução dessa sentença, alegando que trazia prejuízos econômicos à Bahia.
Segundo a ABCC, desde então, 20 empreendimentos já consideraram a Bahia para investimentos, mas não foram adiante.
“Os projetos, na Bahia, vinham operando por liminar. Quem iria investir assim? E qual banco emprestaria dinheiro para um projeto funcionando por liminar? A Bahia já foi referência na produção e na exportação de camarão”, lamenta o presidente da ABCC, Itamar Rocha.
Ele comemora o novo resultado. “Quando começou a atividade no estado, em 1979, trouxe benefícios para a Bahia, com geração de empregos. E, de repente, todo mundo se viu irregular. A Justiça tarda, mas não falha. Os nossos argumentos eram sólidos”, afirma.
Hoje, no estado, só são usados pouco mais de 2% da área potencial para essa atividade. Nos últimos dez anos, a carcinicultura baiana registrou uma queda de produtividade de quase 70%, produzindo, atualmente, 2,3 mil toneladas por ano. A exportação, que em 2006 gerou US$ 8.062.000, está parada desde 2010.
A Bahia já foi o terceiro estado maior produtor de camarão e hoje oscila entre o quinto e sexto lugar. “Se os polos de Canavieiras, Valença e Jandaia estivessem em pleno desenvolvimento, a Bahia poderia produzir mais de 100mil toneladas ao ano, com o uso de alta tecnologia”, diz o advogado da associação, Marcelo Palma.
Licença simplificada
Mas a questão do licenciamento ainda não está completamente resolvida. O próximo passo da ABCC é restaurar a licença simplificada para os pequenos empreendimentos, que são aqueles que possuem entre um e dez hectares.
Os estudos de impacto ambiental, exigidos atualmente pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), custam cerca de R$ 80 mil se realizados para projetos de até 50 hectares, valor distante da realidade dessa faixa de produtores.
“Fizemos uma reunião com o (vice-governador) João Leão sobre os entraves que foram criados pela Sema (Secretaria do Meio Ambiente da Bahia). A Bahia Pesca já fez uma nota técnica. A Sema fez uma alteração na lei para adequá-la a decisão judicial e agora será necessário alterar de novo. Estamos esperando o resultado”, conta o advogado da associação de criadores.
Itamar Rocha destaca a importância dos pequenos produtores para a cultura do camarão. “No Brasil inteiro, dos dois mil produtores, 1,5 mil são micro e pequenos. Está claro que a licença para o pequeno produtor tem que ser simplificada”, defende o presidente da associação que representa o setor.
