O governo federal vai destinar R$ 222,74 bilhões para o financiamento do ano safra 2019/2020, além de R$ 1 bilhão em subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão em apoio à comercialização de produtos.
O secretário da Secretaria da Agricultura da Bahia, Lucas Costa, participou da solenidade de lançamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a convite da ministra, Tereza Cristina.
Dos R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 169,3 bilhões serão voltados ao custeio, comercialização e industrialização, e R$ 53,43 bilhões serão liberados para investimentos.
O total de recursos prevê ainda 1,85 bilhão de reais para apoio à comercialização, que inclui compras de produtos agrícolas pelo governo.
O ministério informou que o volume de recursos para subvenção do prêmio do seguro rural mais do que dobrou, para 1 bilhão de reais.
O plano contempla agricultura familiar, pesca e agronegócio.
Tereza Cristina elogiou o fato de pequenos, médios e grandes produtores estarem debaixo do Ministério da Agricultura. “Todos são empreendedores, são parte do mesmo negócio, e podem sim se desenvolver em harmonia”.
Taxa de juros
A ministra destacou que o governo optou por taxas mais altas em algumas categorias buscando beneficiar um maior número de produtores.
O aumento nos juros em algumas linhas ocorreu apesar de a taxa básica de juros (Selic) estar estável desde março de 2018, em 6,5% ao ano.
O valor para subvenção ao seguro rural subiu de R$ 440 milhões para R$ 1 bilhão. Ainda assim, a ministra reconheceu que o montante é insuficiente, mas ressaltou que será possível atender a um maior número de produtores rurais.
“É cada vez colocar mais dinheiro no seguro para que os produtores tenham mais acesso ao crédito”, disse.
Para o secretário Lucas Costa, os agropecuaristas esperam que o Plano Safra passe a ser plurianual, para poderem fazer um planejamento de longo prazo na compra de equipamentos agrícolas de alto valor. “Assim, poderão trabalhar
com maior condição de previsibilidade, tranquilidade e estabilidade para o agro brasileiro poder crescer da forma que o País e o mundo precisam”, enfatizou.
Tereza Cristina falou ainda sobre uma medida provisória que pode ampliar de 35% para 50% o percentual que os bancos poderão direcionar das emissões de LCA (letra de crédito do agronegócio) para financiamento rural. Ela deve ser enviada para aprovação do Congresso Nacional na próxima semana.
De acordo com a Ministra, para médios produtores e pequenos que não se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a taxa será de 6% ao ano, enquanto que grandes produtores terão taxas de 8% ao ano.
Médio Produtor
O médio produtor terá sua atividade fortalecida. Os recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas do programa.
Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio (6% ao ano) e investimento (7% ao ano).
Haverá ainda a possibilidade de financiamento de assistência técnica ao médio produtor, inclusive aos pecuaristas, nas operações de crédito.
Seguro Rural
Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural em todo o país. Esse é o maior montante que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) já recebeu desde sua criação em 2004.
Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.
Em 2019, o orçamento é de R$ 440 milhões, com a contratação de 93,9 mil apólices, cobertura de 6,9 milhões de hectares e R$ 18,6 bilhões de valor segurado.
O que é o seguro rural ?
O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.
Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.
De 2005 a 2018, aproximadamente R$ 5,3 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores. O maior valor executado foi registrado em 2014: R$ 693,5 milhões, que beneficiaram 73 mil produtores, com cobertura de 10 milhões de hectares, R$ 18,6 bilhões de valor de produção segurado e 118 mil apólices contratadas.
Financiamento
O produtor terá mais opções de financiamentos em bancos privados. Medida provisória, editada junto com o Plano Safra, permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. A ideia é o produtor tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países. Aumento dos recursos da LCA para o crédito rural: R$ 55 bilhões.
Fundo de Aval Fraterno
O FAF vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.
Patrimônio de Afetação
O governo está estendendo para o setor rural o Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação.
Pesca e Aquicultura
Empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. Foram criados preços de referência para esses produtos.
Erva Mate e Cana-de-açúcar
O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) prevê a possibilidade de financiamento de erva-mate e de cana-de-açúcar para produção de cachaça.
Mais Irrigação
Elevação do limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. No caso de empreendimento coletivo, subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões. O limite de crédito será permanente.
Aplicativo Plantio Certo
A partir da safra 2019/2020, o produtor rural poderá acessar dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) por meio de aplicativo para tablets e smartphones: o Zarc Plantio Certo.
A ideia é tornar a consulta mais fácil e rápida pelo aplicativo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária. Até então, as informações eram publicadas somente em portarias e no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com o aplicativo, o produtor seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. O sistema faz um cálculo e indica qual a melhor época do ano para fazer o plantio e o nível de risco de perdas (20%, 30% e 40%).
Além disso, o aplicativo traz dados sobre quantidade de dias sem chuva e temperaturas (mínima e máxima) por decêndios (dez dias) e análises da Embrapa (sistema Agritempo e AgroAPI Embrapa) sobre armazenamento de água no solo.
Para que serve o Zarc?
O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
O sistema considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).
Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do Zarc para contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.
O zoneamento é constantemente atualizado. Novos estudos estão em desenvolvimento pela Embrapa e serão publicados para as culturas de banana, cacau, mandioca, caju, milho/braquiária, milho e feijão para a Região Nordeste e revisão do trigo na Região Sul. Culturas importantes das regiões Norte e Nordeste também serão avaliadas.
Taxa de juros
O governo ainda optou por elevar as taxas de algumas linhas visando aumentar a abrangência do plano, que ainda tem 10 bilhões de reais do Tesouro para permitir juros mais baixos que os de mercado para boa parte dos agricultores.
No Plano Safra 2019/20, anunciado nesta terça-feira, o governo aumentou os juros para 8% ao ano para financiamentos a grandes produtores, na comparação com o patamar de 7% visto no programa 2018/19, e elevou de 2,5% para 3% ao ano o piso dos juros para pequenos agricultores.
As taxas para financiamento de custeio, comercialização e industrialização para os médios produtores foram mantidas em 6% ao ano, na comparação com o plano anterior.
Já os programas de investimento terão juros variando de 3% a 10,5% ao ano. O plano terá 222,74 bilhões de reais para crédito à agricultura empresarial e familiar, alta de 0,28% ante o anterior.
Investimento
O Plano Safra 2019/2020 prevê R$ 53,41 bilhões para investimentos.
Dentre as novas ferramentas de crédito, a ministra anunciou as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), a emissão da Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação cambial e a possibilidade de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) no exterior, ou seja, permitirá ao agronegócio mais opções de financiamento nos bancos, incluindo o estrangeiro.
Tereza Cristina falou ainda sobre uma medida provisória que pode ampliar de 35% para 50% o percentual que os bancos poderão direcionar das emissões de LCA (letra de crédito do agronegócio) para financiamento rural. Ela deve ser enviada para aprovação do Congresso Nacional na próxima semana.
Ascom Seagri
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