O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Superintendência de Estudos Econômico e Sociais da Bahia - SEI esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Superintendência devem ser encaminhadas para o encarregado por e-mail.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Titular: Ana Cristina Souza Reis do Nascimento
Suplente: Igor Roberto Campos Brandão
E-mail para contato: encarregadodedados@sei.ba.gov.br