Durante o encontro técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. Foto: Elói Corrêa /SECOM/BA
A diretora-geral da SEI, Eliana Boaventura, juntamente com o diretor de Informações Geoambientais, Cláudio Pelosi, reuniu-se na quinta (07) com o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e com os procuradores do Estado do Tocantins, Nivair Vieira Borges, representando o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e Márcio Junho Pires Câmara, além de técnicos de ambos os estados para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre a Bahia e Tocantins. A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
O encontro se estendeu até sexta (08), e foi o terceiro realizado entre as partes, após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última vez que o grupo se reuniu foi em janeiro de 2016, na cidade de Palmas, no Tocantins.
O vice-governador e secretário de Planejamento do Estado, João Leão, também esteve presente no encontro. “Estou aqui hoje para falar da importância desta questão para o Tocantins, para a Bahia e para o Brasil. Precisamos chegar a um denominador comum, um acordo que seja bom para ambos, porque um acordo para ser satisfatório tem de ser bom para a Bahia e para o Tocantins. Estamos caminhando para isso”, afirmou.
Durante o encontro técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.
Como resultado da reunião da última semana, ficou deliberado que, ainda no primeiro semestre de 2016, serão iniciados os trabalhos em campo para identificação dos aspectos históricos, econômicos, sociais, de conveniência administrativa e a dinâmica atual de ocupação territorial nas áreas limítrofes.
O acordo
O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.
O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.
O acordo estabeleceu ainda, que os órgãos técnicos de ambos os Estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas Cartas Oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo.